Recurso Especial 5048604-05.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 07:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 951/2024

09/01/2024, 12:47

Protocolizada Petição 951/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

08/01/2024, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

15/12/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023, 19:34

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

13/12/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

10/11/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1110197/2023

10/11/2023, 12:51

Protocolizada Petição 1110197/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2023

10/11/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

31/10/2023, 18:59

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

31/10/2023, 18:45

Documentos

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•31/10/2023, 10:05

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•31/10/2023, 10:05

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•31/10/2023, 10:04

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•31/10/2023, 10:04

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•31/10/2023, 10:04

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•31/10/2023, 10:03

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•31/10/2023, 10:02

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