Apelação Cível 5048604-05.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.367.045,09

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 148575·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

20/03/2024, 14:19

Recebidos os autos do STJ

19/03/2024, 20:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/10/2023, 09:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/10/2023, 18:08

Recurso Especial Admitido

30/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/06/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/06/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/05/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/05/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 12:46

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

20/03/2024, 14:19

Recebidos os autos do STJ

19/03/2024, 20:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/10/2023, 09:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/10/2023, 18:08

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:04

30/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/06/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/06/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/05/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/05/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/05/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

03/05/2023, 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2023, 01:29

Juntado(a)

18/04/2023, 13:13

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

27/03/2023, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

27/03/2023, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

14/03/2023, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/03/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/02/2023, 19:02

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/02/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/02/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/02/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

10/02/2023, 15:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/12/2022, 23:59

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

13/12/2022, 19:01

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00:00</b>

25/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022

23/11/2022, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94

23/11/2022, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/11/2022, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

21/11/2022, 18:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

29/03/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/03/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/03/2022, 15:48

Juntado(a)

28/03/2022, 15:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

28/03/2022, 09:11

Recebidos os autos - RJRIO03 -> TRF2

24/03/2022, 17:31

Processo Reativado - Novo Julgamento

24/03/2022, 17:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

07/05/2020, 14:05

Trânsito em Julgado - Data: 04/05/2020

07/05/2020, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

07/05/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)

23/04/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/03/2020, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

26/03/2020, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/03/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2020, 13:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

17/02/2020, 19:17

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

17/02/2020, 18:03

Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07

17/02/2020, 12:39

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

13/02/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/01/2020, 14:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 22

24/01/2020, 14:45

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

23/01/2020, 17:23

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/10/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 16:13

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 01:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 19:02

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 15:01

EXTRATO DE ATA

•22/12/2022, 23:59

ACÓRDÃO

•17/02/2020, 18:03

EXTRATO DE ATA

•13/02/2020, 10:54