Cumprimento de sentença 5000107-07.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

JOCIMAR FREITAS PESSANHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 176946·CPF·Representa: Autor

FELIPE MCAUCHAR

OAB/RJ 151140·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2026, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/02/2026, 03:19

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

02/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230782-54.2025.4.02.9666/TRF (JOCIMAR FREITAS PESSANHA)

31/01/2026, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/12/2025, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078104 processada no TRF2 com o no. 52307825420254029666/TRF (JOCIMAR FREITAS PESSANHA)

20/12/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078104 processada no TRF2 com o no. 52307825420254029666/TRF (LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA)

20/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510078104

03/12/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/12/2025, 03:08

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

15/02/2026, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/02/2026, 03:19

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 08:25

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

02/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230782-54.2025.4.02.9666/TRF (JOCIMAR FREITAS PESSANHA)

31/01/2026, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/12/2025, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078104 processada no TRF2 com o no. 52307825420254029666/TRF (JOCIMAR FREITAS PESSANHA)

20/12/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078104 processada no TRF2 com o no. 52307825420254029666/TRF (LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA)

20/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510078104

03/12/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/11/2025, 19:39

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

14/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

13/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/11/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 08:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510078104

12/11/2025, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/10/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

13/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

10/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

09/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:47

Juntada de Petição

23/09/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 19:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/08/2025, 19:10

Transitado em Julgado

01/08/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/07/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/07/2025, 02:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/07/2025, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

08/07/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/07/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/07/2025, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/07/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 17:13

Homologada a Transação

07/07/2025, 11:22

Juntada de Petição

06/07/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/06/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/06/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/06/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000107-07.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO AUTOR: JOCIMAR FREITAS PESSANHA ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 28/04/2025 - LAUDO PERICIAL

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

28/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/05/2025, 13:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)

27/05/2025, 16:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/05/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/05/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/04/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/04/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/04/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOCIMAR FREITAS PESSANHA <br/> Data: 24/04/2025 às 08:20. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

10/04/2025, 12:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/01/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/01/2025, 17:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)

20/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 11:59

Decisão interlocutória

15/01/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 11:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

11/01/2025, 23:40

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2025, 11:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT01F)

10/01/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 10:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2025, 20:30

SENTENÇA

•07/07/2025, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:09