Embargos à Execução 5003199-08.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

REGINA CELIA COSTA ALVARENGA ZAMPINI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR

OAB/SP 154695·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR

OAB/SP 154695·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

23/03/2026, 17:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006658-26.2013.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 37, 49

12/02/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/02/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/01/2026, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:34

Determinada a intimação

18/12/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:50

Juntada de Petição

03/12/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 10:14

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

23/03/2026, 17:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006658-26.2013.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 37, 49

12/02/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/02/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:32

13/01/2026, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:34

Determinada a intimação

18/12/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:50

Juntada de Petição

03/12/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/11/2025, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/10/2025, 02:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 20/10/2025 11:35:16)

27/10/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/10/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/10/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/10/2025, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036552320254020000/TRF2

10/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

07/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

06/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 13:16

Julgado procedente em parte o pedido

04/10/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:47

Juntada de Petição

03/09/2025, 09:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036552320254020000/TRF2

16/08/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/08/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

07/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 09:35

Indeferido o pedido

03/07/2025, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/06/2025, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003199-08.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: REGINA CELIA COSTA ALVARENGA ZAMPINI ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB SP154695) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a(o) Embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação do evento 8 (CPC, art. 350), devendo especificar se pretende produzir provas outras além das já constantes dos autos, justificando pormenorizadamente o pedido.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:46

Determinada a intimação

28/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/03/2025, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036552320254020000/TRF2

28/03/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/03/2025, 13:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006658-26.2013.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 9

21/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:06

Despacho

21/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 18:33

Juntada de Petição

20/03/2025, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50036552320254020000/TRF2

20/03/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/02/2025, 23:59

Despacho

12/02/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 16:08

Distribuído por dependência - Número: 00066582620134025001/ES

10/02/2025, 18:23

SENTENÇA

•04/10/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 08:51