Recurso Especial 0061923-38.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.693.750,36

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/11/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024, 16:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

27/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

14/06/2024, 15:48

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/06/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/06/2024, 14:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 16:00

Decisão

•13/06/2024, 14:36

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/06/2024, 14:36

Decisão

•13/06/2024, 14:36

Sentença

•13/06/2024, 14:36

Decisão

•13/06/2024, 14:36

Sentença

•13/06/2024, 14:36

Decisão

•13/06/2024, 14:36

Decisão

•13/06/2024, 14:36

Despacho

•13/06/2024, 14:36

Certidão

•13/06/2024, 14:36

Acórdão

•13/06/2024, 14:36

Acórdão

•13/06/2024, 14:36

Sentença

•13/06/2024, 14:36

Decisão

•13/06/2024, 14:36

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 16:00

Decisão

•13/06/2024, 14:36

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/06/2024, 14:36

Decisão

•13/06/2024, 14:36

Sentença

•13/06/2024, 14:36

Decisão

•13/06/2024, 14:36

Sentença

•13/06/2024, 14:36

Decisão

•13/06/2024, 14:36

Decisão

•13/06/2024, 14:36

Despacho

•13/06/2024, 14:36

Certidão

•13/06/2024, 14:36

Acórdão

•13/06/2024, 14:36

Acórdão

•13/06/2024, 14:36

Sentença

•13/06/2024, 14:36

Decisão

•13/06/2024, 14:36

Decisão

•13/06/2024, 14:36

Decisão

•13/06/2024, 14:36

Decisão

•13/06/2024, 14:36

Sentença

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35