Apelação Cível 5111046-02.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARIA TERESA RAMALHO DE PAULA CARVALHO BURGER

CPF

Autor

FLY S/A LINHAS AEREAS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE

OAB/RJ 115522·CPF·Representa: Autor

BRUNO PINHEIRO BARATA

OAB/RJ 075514·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

14/10/2024, 15:14

Recebidos os autos do STF

13/10/2024, 22:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2024, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 17:43

Despacho

22/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/04/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/04/2024, 17:10

Juntada de Petição

18/04/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/02/2024, 15:17

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

14/10/2024, 15:14

Recebidos os autos do STF

13/10/2024, 22:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2024, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 17:43

Despacho

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/10/2024, 22:32

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/10/2024, 22:32

22/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/04/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/04/2024, 17:10

Juntada de Petição

18/04/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/02/2024, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/01/2024, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/01/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 17:47

Recurso Especial não admitido

15/01/2024, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/01/2024, 17:13

Recurso Extraordinário não admitido

15/01/2024, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/01/2024, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:07

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

17/05/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/05/2023, 21:11

Juntada de Petição

15/05/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

24/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/04/2023, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2023, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2023, 12:13

Juntada de Petição

13/04/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/04/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/03/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/03/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

08/03/2023, 12:01

Sentença confirmada - por unanimidade

07/03/2023, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

10/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

09/02/2023, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

09/02/2023, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

09/02/2023, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/02/2023, 15:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

06/02/2023, 14:48

Retirado de pauta

06/02/2023, 14:47

Juntada de Petição

06/02/2023, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21

17/01/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/01/2023, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

17/01/2023, 12:58

Distribuído por prevenção - Número: 51110434720214025101/TRF2

10/01/2023, 17:10

AGRAVO

•13/10/2024, 22:32

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/10/2024, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/01/2024, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/01/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:13

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 12:01

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 16:12