Cumprimento de sentença 5012228-41.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.385,98

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/07/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

08/07/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/07/2025, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/07/2025, 14:36

Determinada a intimação

07/07/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

02/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012228-41.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: OSCAR XAVIER BATISTA ADVOGADO(A): HILDEBRANDO AFONSO FILHO (OAB RJ079397) DESPACHO/DECISÃO Torna-se sem efeito o mandado de pagamento do evento 62, por motivo de erro no número da conta. Voltem aos autos conclusos à secretaria para expedição de novo alvará.

01/07/2025, 00:00

Determinada a intimação

30/06/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:43

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/07/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 22:40

08/07/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/07/2025, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/07/2025, 14:36

Determinada a intimação

07/07/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

02/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012228-41.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: OSCAR XAVIER BATISTA ADVOGADO(A): HILDEBRANDO AFONSO FILHO (OAB RJ079397) DESPACHO/DECISÃO Torna-se sem efeito o mandado de pagamento do evento 62, por motivo de erro no número da conta. Voltem aos autos conclusos à secretaria para expedição de novo alvará.

01/07/2025, 00:00

Determinada a intimação

30/06/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012228-41.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: OSCAR XAVIER BATISTA ADVOGADO(A): HILDEBRANDO AFONSO FILHO (OAB RJ079397) DESPACHO/DECISÃO OBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS Autorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. DADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA NOME: OSCAR XAVIER BATISTA RG: 00315875050 CONTA JUDICIAL: 0174005864156403 (EVENTO 51 COMPROVANTE 2) VALOR: R$ 450,91 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) CONTA JUDICIAL: 0174005864156403 (EVENTO 51 COMPROVANTE 3) VALOR: R$ 7.678,83 (SETE MIL E SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) Para tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se à Agência nº 174 da Caixa Econômica Federal, situada na Avenida Amaral Peixoto nº 335, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia desse despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF. Proceda-se ao arquivamento com baixa.

27/06/2025, 00:00

Expedição de Alvará

26/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/06/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012228-41.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: OSCAR XAVIER BATISTA ADVOGADO(A): HILDEBRANDO AFONSO FILHO (OAB RJ079397) DESPACHO/DECISÃO EVENTO 52: Indefiro o pedido de transferência, eis que por se tratar de mera operação bancária, não há qualquer atividade a ser realizada pelo advogado, pelo que descabida o depósito de valores devidos ao autor em conta corrente do patrono. EVENTO 56: Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para autorizar o levantamento.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:31

Determinada a intimação

28/05/2025, 14:31

Juntada de Petição

23/05/2025, 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/05/2025, 11:21

Transitado em Julgado

21/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/04/2025, 14:11

Juntada de Petição

24/04/2025, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/03/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 22:57

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 22:57

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/09/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/08/2024, 09:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/07/2024, 06:23

Determinada a intimação

09/07/2024, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 17:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

31/01/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/01/2024, 13:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE01S)

26/01/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:46

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 06/02/2024 16:30. Refer. Evento 10

26/01/2024, 11:46

Despacho

26/01/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 22:48

Juntada de Petição

24/01/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/01/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/12/2023, 01:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

19/12/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/12/2023, 16:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

18/12/2023, 15:26

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 06/02/2024 16:30

14/12/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/12/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/12/2023, 11:37

Despacho

14/12/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 15:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01S para CESNITAJ)

13/12/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/11/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:23

Determinada a intimação

22/11/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 12:53

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:31

PETIÇÃO

•23/05/2025, 14:59

PETIÇÃO

•24/04/2025, 11:01

SENTENÇA

•26/03/2025, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 13:23