Apelação Cível 5000317-41.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MATEUS FASSARELA

OAB/ES 028499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

25/03/2026, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

25/03/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/03/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2026, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2026, 11:33

Sentença confirmada - por unanimidade

26/02/2026, 18:12

Lavrada Certidão

20/02/2026, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 26/02/2026 18:00</b>

10/02/2026, 02:00

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:46

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

25/03/2026, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

25/03/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/03/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 11:33

EXTRATO DE ATA

•26/02/2026, 18:12

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2026, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2026, 11:33

Sentença confirmada - por unanimidade

26/02/2026, 18:12

Lavrada Certidão

20/02/2026, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 26/02/2026 18:00</b>

10/02/2026, 02:00

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 26/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 29

09/02/2026, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/02/2026, 16:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

06/02/2026, 14:22

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

07/08/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:46