Embargos à Execução 5080999-40.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.068.153,64

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/05/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/05/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/05/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

29/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2026, 12:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

28/04/2026, 02:01

Expedição de ofício

27/04/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

27/04/2026, 16:26

Decisão interlocutória

27/04/2026, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2026, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2026, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:12

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/05/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/05/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/05/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:52

29/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2026, 12:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

28/04/2026, 02:01

Expedição de ofício

27/04/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

27/04/2026, 16:26

Decisão interlocutória

27/04/2026, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2026, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2026, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/04/2026, 12:32

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:23

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

28/01/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/12/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/12/2025, 20:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 164

19/12/2025, 20:48

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

19/12/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

18/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

18/12/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2025, 17:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5069159-33.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 70

17/12/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 14:52

Decisão interlocutória

17/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/12/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/12/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

17/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/12/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/12/2025, 18:04

Despacho

16/12/2025, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/11/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:43

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

23/10/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/10/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/10/2025, 19:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

22/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/10/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/10/2025, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 13:43

Despacho

21/10/2025, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 12:30

Juntada de Petição

21/10/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/10/2025, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

22/09/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/09/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/09/2025, 18:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

19/09/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/09/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/09/2025, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 15:23

Despacho

18/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/09/2025, 14:52

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

21/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/08/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/08/2025, 16:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

20/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/08/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/08/2025, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 10:27

Despacho

19/08/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/08/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/08/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2025, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

08/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/08/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/08/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 09:56

Despacho

07/08/2025, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/07/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/07/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/07/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:11

Despacho

21/07/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/07/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/07/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/07/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

14/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

11/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/07/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/07/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 11:27

Despacho

10/07/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/07/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/07/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/07/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/07/2025, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte embargante a formular em forma de quesitos seus pedidos do ev. 60, pelo prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito a estimar proposta honorária pericial nos autos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:12

Despacho

25/06/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/06/2025, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte embargante sobre o ev. 46, pelo prazo de 10 dias, sobre os NOVOS DOCUMENTOS juntados às fls. retro.

10/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/06/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/06/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/06/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:46

Despacho

09/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

30/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte União, pelo prazo de 10 dias, sobre os quesitos do ev. 38. No mesmo prazo, junte o processo administrativo de que detém a posse e guarda, art. 370 do CPC.

29/05/2025, 00:00

Despacho

28/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 17:46

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 14:38

Decisão interlocutória

24/04/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/03/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/03/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência

06/03/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/02/2025, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

03/02/2025, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

03/02/2025, 10:28

Decisão interlocutória

03/02/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/02/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/12/2024, 03:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2024, 17:42

Decisão interlocutória

09/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/12/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2024, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2024, 12:11

Decisão interlocutória

11/10/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 11:32

Juntada de Petição

10/10/2024, 17:21

Distribuído por dependência - Número: 50691593320244025101/RJ

10/10/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:38

SENTENÇA

•06/03/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 10:28

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:38

SENTENÇA

•06/03/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 12:11