Embargos à Execução 5080999-40.2024.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5080999-40.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Sem custas. CONDENO L2G INDUSTRIAL LTDA ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos da UNIÃO, fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I e II, e § 6º, do CPC. TRASLADE-SE cópia da presente sentença para a Execução Fiscal nº 50691593320244025101. Apresentados embargos de declaração, CITE-SE/INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, CITE-SE/DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista às partes, em homenagem ao contraditório, sobre o laudo pericial de fls. retro, em 15 dias, prazo comum, conforme disposto no artigo 477, § 1º do CPC. Expeça-se o alvará/ofício dos honorários do perito, como requerido, com as cautelas de praxe.

28/04/2026, 00:00

Outras Decisões

27/04/2026, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO Assino desde logo o prazo de 60 dias para a elaboração do laudo pericial, cujo termo inicial é a ciência da presente decisão, com exceção das hipóteses em que ainda esteja pendente a juntada de documentos pelas partes. Intimem-se as partes e o perito(a), que deverá informar nos autos se os depósitos dos honorários foram integralizados pelas partes e se estão em guias apropriadas e a data de início dos trabalhos periciais - sobre o que serão intimadas as partes eletronicamente pelo Eproc independentemente de nova decisão judicial. Suspenda-se o processamento do feito até que seja entregue ao juízo o laudo pericial.

18/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2025, 17:37

Outras Decisões

17/12/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO Providencie em 30 dias o embargante o depósito da última parcela dos honorários periciais contábeis.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO Providencie em 30 dias o embargante o depósito da parcela 04/05 dos honorários periciais contábeis.

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO Providencie em 30 dias o embargante o depósito da parcela 03/05 dos honorários periciais contábeis.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO Providencie em 30 dias o embargante o depósito da segunda parcela dos honorários periciais contábeis.

20/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 10:27

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO 1. Eventos 83 e 92: INDEFIRO o requerimento da Embargante no sentido da redução dos honorários fixados pelo perito contador (R$ 12.300,00) o uma vez que a L2G se limitou a afirmar que a proposta: se demonstra indubitavelmente excessiva, devendo ser impugnada. Desde já, pugna pela fixação a verba honorária do I. Perito com moderação, de acordo com os parâmetros mercadológicos. Sendo assim, PUGNA pela redução do valor arbitrado a título de honorários periciais, tendo em vista serem exorbitantes. Para justificar redução de tal monta nos honorários periciais, deve parte que deseje impugnar honorários periciais - esclarecer de forma analítica a razão por que entende que os valores cobrados não guardam proporção com o trabalho envolvido. E tal não foi feito pela parte, que se limitou a aduzir que as propostas não seriam razoáveis, e que o juízo deve arbitrar os honorários conforme seu prudente arbítrio. Alegar genericamente que em casos semelhantes os honorários não foram tão elevados não é o quanto basta para impugnar as propostas das peritas. O perito esclarece no ev. 92 a complexidade da prova: O trabalho envolve a análise de múltiplos débitos fiscais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS) de diversos períodos (2017, 2018, 2019), com valores originários distintos, conforme os Processos Administrativos Fiscais (PAs) juntados pela União. 5. A perícia deverá verificar os efeitos de um parcelamento simplificado (adesão em 20/04/2018 e exclusão em 13/11/2021) na contagem do prazo de prescrição. 6. Os quesitos periciais formulados pela própria L2G são extensos e extremamente detalhados, demandando a apuração do valor originário de cada débito, memórias de cálculo pormenorizadas (incluindo multa de mora, juros e atualização), verificação de índices e metodologia legal (com atenção à capitalização de juros), datas de adesão e exclusão de parcelamentos e seu impacto na prescrição, valores de pagamentos/compensações, ocorrência de prescrição intercorrente, erros aritméticos e conformidade das CDAs, além de esclarecimentos sobre documentos administrativos. Do exposto, indefiro a impugnação do ev. 83 eis que a natureza do litígio, o tempo despendido para a confecção dos laudos, a capacitação e o grau de zelo esperados para conclusão dos laudos, pela máxima de experiência confere ao juízo a certeza de que o valor fixado não parece exorbitante diante do vulto e da complexidade da matéria discutida. Homologo os honorários periciais contábeis em R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), que poderão ser parcelados em 5 mensais sucessivas, ev. 92. Providencie o Embargante no prazo de 5 (cinco) dias o depósito da quantia relativa aos honorários do perito (primeira parcela), sob pena de desistência da perícia requerida. Intimem-se as partes e o perito.

08/08/2025, 00:00

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Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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