Cumprimento de sentença 5091739-57.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5091739-57.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:08

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5017843-89.2026.4.02.9666/TRF (GELDECI RAMOS DE BARROS)

27/03/2026, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5017844-74.2026.4.02.9666/TRF (ITALO ROBERTO BERTAO)

27/03/2026, 15:45

Baixa Definitiva

06/03/2026, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000169 processada no TRF2 com o no. 50178438920264029666/TRF (GELDECI RAMOS DE BARROS)

20/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000169 processada no TRF2 com o no. 50178447420264029666/TRF (ITALO ROBERTO BERTAO)

20/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510000169

12/02/2026, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 80

05/02/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 79

30/01/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 02:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091739-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GELDECI RAMOS DE BARROS ADVOGADO(A): JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (OAB RJ147849) ADVOGADO(A): ITALO ROBERTO BERTAO (OAB RJ214721) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora pela retificação dos salários de contribuição entre dezembro de 1998 e março de 2003, bem como de maio de 2003 a outubro de 2005, para que sejam usados os valores constantes no ev. 16,2: fls. 12-18, sempre observando o teto vigente para as contribuições previdenciárias do regime geral, pagando-se as diferenças devidas desde a data de início do benefício até a efetiva revisão ora determinada, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período, observada a prescrição quinquenal das parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação com a suspensão do prazo entre 23/03/2023 e 09/09/2024, tudo na forma da fundamentação. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento conforme a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE) e acrescidos, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), isto até 08/12/2021, véspera da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113. A partir de 09/12/2021, deve ser mantida a correção dos valores desde cada vencimento, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

29/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5017843-89.2026.4.02.9666/TRF (GELDECI RAMOS DE BARROS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5017844-74.2026.4.02.9666/TRF (ITALO ROBERTO BERTAO)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000169 processada no TRF2 com o no. 50178438920264029666/TRF (GELDECI RAMOS DE BARROS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000169 processada no TRF2 com o no. 50178447420264029666/TRF (ITALO ROBERTO BERTAO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510000169

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 80

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 79

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

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