Cumprimento de sentença 5038799-57.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 58.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

SIRLENE ROSA DE BONA

CPF

Autor

CAPELLA CAPITAL FOMENTO MERCANTIL EIRELI

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA GUEDES PINTO

OAB/RJ 143796·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

14/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

07/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

04/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

01/08/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:17

Expedição de Alvará

31/07/2025, 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181

28/07/2025, 21:57

Juntada de Petição

28/07/2025, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181

25/07/2025, 16:00

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

25/07/2025, 15:55

Juntada de Petição

25/07/2025, 08:54

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

14/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

07/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:29

04/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

01/08/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:17

Expedição de Alvará

31/07/2025, 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181

28/07/2025, 21:57

Juntada de Petição

28/07/2025, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181

25/07/2025, 16:00

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

25/07/2025, 15:55

Juntada de Petição

25/07/2025, 08:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005122-71.2023.4.02.9388/TRF (SIRLENE ROSA DE BONA)

25/07/2025, 00:38

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50051227120234029388/TRF2

12/07/2025, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

03/06/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/05/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

30/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5038799-57.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SIRLENE ROSA DE BONA ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796) INTERESSADO: GIANCARLO PORTO BRATKOWSKI ADVOGADO(A): JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA DESPACHO/DECISÃO Em razão das informações de evento 164, PET1, evento 164, OUT2, evento 168, PET1, homologo a cessão de créditos de evento 144, CONTR2. Sendo assim, após a disponibilização no eproc do "Demonstrativo de Pagamento", expeça-se ofício ao Gerente do Banco Depositário, através do modelo contido no eproc “Ofício - ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038 - Ao Banco Depositário” para que, em razão da cessão de créditos, o valor depositado na conta atinente ao Precatório nº 50051227120234029388, tão somente relativo à autora SIRLENE ROSA DE BONA de evento 128, REQPAGAM1, seja bloqueado, tornando-o indisponível para saque diretamente pelo beneficiário, de modo que seu levantamento ocorra somente por meio da apresentação de alvará judicial ou segundo determinação deste juízo. Após o envio do ofício ao Gerente do Banco Depositário, deverá a Secretaria comunicar o envio do expediente ao Tribunal, conforme art. 16 da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. Havendo a comunicação do bloqueio, expeça-se alvará em benefício do cessionário GIANCARLO PORTO BRATKOWSKI para levantamento dos valores relativos à autora SIRLENE ROSA DE BONA (cedente), concernentes ao precatório de evento 128, REQPAGAM1. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:29

Decisão interlocutória

28/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/05/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

26/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/04/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:39

Decisão interlocutória

09/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/11/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/11/2024, 23:59

Despacho

29/10/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

25/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:21

Determinada a intimação

30/09/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

26/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/07/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 10:51

Decisão interlocutória

24/06/2024, 10:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAPELLA CAPITAL FOMENTO MERCANTIL EIRELI - REPRESENTANTE

21/06/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 16:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/04/2024, 16:45

Juntada de Petição

25/04/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

31/05/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

28/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:40

Baixa Definitiva

18/05/2023, 14:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510009586 processada no TRF2 com o no. 50051227120234029388/TRF (SIRLENE ROSA DE BONA)

18/05/2023, 00:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510009586 processada no TRF2 com o no. 50051227120234029388/TRF (JULIANA GUEDES PINTO)

18/05/2023, 00:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510009586

14/05/2023, 19:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510009586

12/04/2023, 16:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510009586

23/03/2023, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

21/03/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/03/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2023, 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510009586

03/03/2023, 15:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

16/02/2023, 19:20

Juntada de Petição

15/02/2023, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/01/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/01/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 17:37

Juntado(a)

12/12/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/12/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/11/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2022, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/10/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 20:14

Determinada a intimação

25/08/2022, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 17:14

Determinada a intimação

03/08/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 15:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

03/08/2022, 15:43

Juntada de Petição

03/08/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/07/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 09:29

Determinada a intimação

18/07/2022, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/07/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2022, 12:09

Determinada a intimação

21/06/2022, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/04/2022, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/04/2022, 19:11

Determinada a intimação

20/04/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/04/2022, 16:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIOJE09

12/04/2022, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2022

12/04/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

12/04/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2022, 10:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/03/2022, 17:56

Juntado(a)

08/03/2022, 12:22

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/03/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/03/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

24/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13

14/02/2022, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/02/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/01/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/01/2022, 01:15

Determinada a intimação

19/01/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 16:41

Juntada de Petição

18/01/2022, 15:42

Juntada de Petição

12/01/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:08

Determinada a intimação

06/12/2021, 15:08

Juntada de Petição

19/10/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2021, 20:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

23/02/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/02/2021, 10:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 23:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 18:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

30/01/2021, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/12/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2020, 08:38

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

02/12/2020, 20:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/11/2020, 16:03

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2020, 16:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

19/11/2020, 16:45

Juntada de Petição

19/11/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/11/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/11/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2020, 20:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/11/2020, 20:46

Juntada de Petição

17/09/2020, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

24/08/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/08/2020, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2020, 15:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2020, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/08/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/07/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/07/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/07/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 20:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 20:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/07/2020, 20:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 09:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

01/07/2020, 09:26

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 19:11

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 19:11

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 10:28

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 18:31

SENTENÇA

•02/12/2020, 20:17

SENTENÇA

•09/11/2020, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 20:22