Embargos à Execução 5008509-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 73.853,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EVOQUE PARTS AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

VANDERSON FERREIRA GOMES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO COSTA NETO

OAB/ES 019497·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5098099-08.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42

07/11/2025, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

13/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

10/10/2025, 02:07

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

15/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

30/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

29/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

28/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 11:33

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5098099-08.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42

07/11/2025, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

13/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

10/10/2025, 02:07

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 11:52

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

15/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

30/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

29/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

28/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 11:33

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15

26/07/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

14/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

30/05/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/05/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008509-83.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: EVOQUE PARTS AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A): JOÃO COSTA NETO (OAB ES019497) EMBARGANTE: VANDERSON FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): JOÃO COSTA NETO (OAB ES019497) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o embargante, é beneficiário da gratuidade de justiça, e sustenta, de forma fundamentada, a existência de excesso de execução, notadamente em razão da aplicação de taxa de juros remuneratórios supostamente abusiva — superior à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil à época da contratação —, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial, para que: Proceda à elaboração de cálculo comparativo entre os valores executados pelo embargado, e àqueles que seriam devidos com base na taxa média de mercado, conforme os percentuais indicados na petição inicial. O laudo contábil deverá conter: 1- O valor total executado conforme os parâmetros contratuais; 2- O valor corrigido com base na taxa média de mercado informada (1,72% ao mês e 22,64% ao ano) e; 3 - A eventual diferença entre ambos, com indicação de excesso de execução, se houver. Após, no retorno do Contador, dê-se vistas às partes por 10 (dez) dias. INTIMEM-SE.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT

28/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:08

Determinada a intimação

28/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 11:11

Juntada de Petição

27/05/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

17/04/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/04/2025, 07:05

Determinada a intimação

13/04/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

26/03/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:00

Determinada a intimação

18/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:02

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2025, 16:47

Distribuído por dependência - Número: 50980990820244025101/RJ

04/02/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 11:00