Procedimento Comum Cível 5001112-07.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001112-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

25/07/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2025, 12:17

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/05/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/05/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/05/2025, 17:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/05/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001112-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: AMILTON MOREIRA DE SALES ADVOGADO(A): MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SA (OAB RJ239229) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (I) restabelecer à parte autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 645.548.332-8), devendo ser garantido prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação. (II) ressarcir os honorários periciais. (III) pagar os valores atrasados de 23/07/2024 até a efetiva implementação do referido benefício, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC 113/2021, caso aplicável. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO Restabelecer Benefício NB 645.548.332-8 ESPÉCIE Auxílio por incapacidade temporária DIB 23/07/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar OBSERVAÇÕES

29/05/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:10

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