Apelação / Remessa Necessária 5003956-76.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 154.200,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PATRICIA MARINS COSTA CARVALHO

CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

FATIMA CURVELO DE CARVALHO

OAB/RJ 226008·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/05/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/05/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

19/05/2026, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 28

19/05/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/05/2026, 06:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

18/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 28

18/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:10

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

15/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

14/05/2026, 21:42

Todas as movimentações(40)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/05/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/05/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

19/05/2026, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 28

19/05/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2026, 02:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:41

18/05/2026, 06:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

18/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 28

18/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:10

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

15/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

14/05/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/05/2026, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

24/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

22/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/04/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> SUB6TESP

17/04/2026, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB7TESP

17/04/2026, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2026, 11:16

Sentença confirmada - por unanimidade

16/04/2026, 18:01

Lavrada Certidão

10/04/2026, 09:31

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

06/04/2026, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2026<br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b>

06/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026

31/03/2026, 16:59

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 86

31/03/2026, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

26/03/2026, 18:57

Juntada de Petição

26/03/2026, 18:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

26/03/2026, 15:11

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

12/03/2026, 12:01

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 11:16

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 14:54