Procedimento Comum Cível 5005526-03.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResidência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 168.696,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

JOSE ANTONIO CASTEDO RUIZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLIANE MARIA SILVA

OAB/DF 055751·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/10/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

08/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 16:07

Despacho

07/10/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50055260320244025116/TRF2

06/10/2025, 19:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

30/06/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/06/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:26

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/10/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:26

09/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

08/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 16:07

Despacho

07/10/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50055260320244025116/TRF2

06/10/2025, 19:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

30/06/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/06/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:26

Despacho

25/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/06/2025, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/05/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/05/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005526-03.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO CASTEDO RUIZ ADVOGADO(A): CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Comando que ficará suspenso pelo prazo de 5 anos, ante a gratuidade de justiça deferida. Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Após, subam os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Com a trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 16:50

Julgado improcedente o pedido

28/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/05/2025, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

21/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

11/04/2025, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 06:16

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/04/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/04/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:04

Despacho

27/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/03/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:26

Despacho

10/03/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2025, 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2025, 15:39

Determinada a citação

06/02/2025, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51013832420244025101/RJ

06/02/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/02/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/01/2025, 23:59

Despacho

17/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/01/2025, 16:44

Despacho

17/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 15:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5101383-24.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

06/12/2024, 11:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51013832420244025101/RJ

06/12/2024, 11:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51013832420244025101

05/12/2024, 11:42

Juntada de Petição

05/12/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/11/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2024, 11:08

Não Concedida a tutela provisória

22/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 14:58

SENTENÇA

•28/05/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 06:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 11:17

AGRAVO

•05/12/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 17:31