Cumprimento de sentença 0034672-78.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 54.501,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

HERMES FLAVIO DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELI DE PAULA FRANCA

OAB/ES 001793·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO C. FERREIRA

OAB/ES 000225·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE FREITAS RONCATO

OAB/ES 013604·CPF·Representa: Autor

VITOR DE PAULA FRANÇA

OAB/ES 013699·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DAHER COLODETTI

OAB/ES 013649·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SUELI DE PAULA FRANCA

OAB/ES 001793·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO C. FERREIRA

OAB/ES 000225·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE FREITAS RONCATO

OAB/ES 013604·CPF·Representa: Autor

VITOR DE PAULA FRANÇA

OAB/ES 013699·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DAHER COLODETTI

OAB/ES 013649·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

17/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

09/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/10/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/10/2025, 08:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

08/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

07/10/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

08/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

30/07/2025, 02:01

Decisão interlocutória

29/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:50

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

17/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

09/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/10/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:50

08/10/2025, 08:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

08/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

07/10/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

08/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

30/07/2025, 02:01

Decisão interlocutória

29/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:50

Juntada de Petição

14/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

07/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0034672-78.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: HERMES FLAVIO DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCA (OAB ES001793) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) ADVOGADO(A): PATRICIA DE FREITAS RONCATO (OAB ES013604) ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) ADVOGADO(A): ARTHUR DAHER COLODETTI (OAB ES013649) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 526, § 1o. do CPC, intime-se o exequente acerca da impugnação do evento 158, no prazo de 05 (cinco) dias.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:51

Determinada a intimação

28/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/05/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/05/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:17

Determinada a intimação

19/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 17:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/05/2025, 17:14

Juntada de Petição

19/05/2025, 16:05

Baixa Definitiva

27/12/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

13/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:44

Determinada a intimação

16/11/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

24/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:04

Determinada a intimação

05/10/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

06/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/05/2023, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/02/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 23:31

Decisão interlocutória

19/12/2022, 23:30

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/06/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/06/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:28

Determinada a intimação

06/06/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/02/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 09:41

Juntada de Petição

06/12/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/12/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/10/2021, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:16

Decisão interlocutória

06/10/2021, 14:16

Juntada de Petição

27/07/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 13:44

Juntada de Petição

12/07/2021, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

22/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

26/05/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 17:04

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVITEF04S para ESVITEF03S)

26/05/2021, 16:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVITEF03F para ESVITEF04S)

26/05/2021, 16:45

Alterado o assunto processual

26/05/2021, 16:45

Despacho

26/05/2021, 16:32

Juntada de Petição

26/05/2021, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 17:45

Juntada de Petição

25/05/2021, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/03/2021, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

12/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 16:42

Juntada de Petição

02/02/2021, 16:13

Juntada de Petição

22/01/2021, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

18/12/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

30/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 06:33

Determinada a intimação

20/10/2020, 06:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 18:54

Juntada de Petição

19/10/2020, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

09/10/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

02/09/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 14:45

Determinada a intimação

12/08/2020, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 14:29

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/08/2020, 14:29

Juntada de Petição

11/08/2020, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

11/08/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

31/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 15:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/07/2020, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020, 14:51

Juntado(a)

21/07/2020, 14:49

Recebimento - TRF2 -> ESVITEF03 N�mero: 00346727820174025001

09/07/2020, 17:00

Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

29/08/2019, 15:51

Juntada de Petição

06/08/2019, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/08/2019, 23:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

23/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

12/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 16:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/07/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/06/2019, 10:29

Juntado(a)

07/06/2019, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019

05/06/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 13:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2019, 00:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

08/02/2019, 13:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

06/02/2019, 13:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

06/02/2019, 13:43

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

02/05/2018, 19:12

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

02/05/2018, 19:11

Juntada - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

02/05/2018, 19:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

27/04/2018, 15:27

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

27/04/2018, 15:24

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

27/04/2018, 13:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

11/04/2018, 18:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

22/03/2018, 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

22/03/2018, 16:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

22/03/2018, 14:44

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

22/03/2018, 14:41

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

22/03/2018, 14:34

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

22/03/2018, 13:37

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

13/03/2018, 18:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

13/03/2018, 18:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

13/03/2018, 13:22

Juntada - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

13/03/2018, 13:17

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

20/02/2018, 16:54

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

20/02/2018, 15:29

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

20/02/2018, 15:28

Juntada - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

08/02/2018, 12:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

06/02/2018, 13:47

CERTIDAO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

06/02/2018, 13:45

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

05/02/2018, 17:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

05/02/2018, 17:12

CERTIDAO - (JESCCR-CRISTINA RIBEIRO BRANDOLT)

05/02/2018, 14:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

01/02/2018, 16:50

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

29/01/2018, 14:18

Redistribuição Dirigida - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

29/01/2018, 13:57

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

29/01/2018, 10:53

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

29/01/2018, 10:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXMIK-MICHELLY KAMPIM COFLER)

30/11/2017, 13:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

28/11/2017, 14:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

28/11/2017, 14:06

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

24/11/2017, 14:55

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

24/11/2017, 13:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXMLO-MARLON VASCONCELOS SCHMIDT)

22/11/2017, 13:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

20/11/2017, 12:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

20/11/2017, 12:21

Conclusão para Despacho - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

17/11/2017, 17:38

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

17/11/2017, 17:29

Redistribuição Livre - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

17/11/2017, 17:28

Remessa Interna - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

17/11/2017, 17:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

17/11/2017, 17:13

Conclusão para Decisão - Verificação de Prevenção - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

17/11/2017, 13:49

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

17/11/2017, 13:47

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

17/11/2017, 13:37

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

17/11/2017, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:04

PETIÇÃO

•13/02/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 16:28

PETIÇÃO

•10/02/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:16

PETIÇÃO

•12/07/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 18:03

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:04

PETIÇÃO

•13/02/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 16:28

PETIÇÃO

•10/02/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:16

PETIÇÃO

•12/07/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 16:32

PETIÇÃO

•26/05/2021, 11:32

PETIÇÃO

•25/05/2021, 10:27

PETIÇÃO

•22/01/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 06:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 14:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2020, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 16:35

SENTENÇA

•02/05/2018, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 13:49