Procedimento Comum Cível 5053856-47.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.930,01

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO VITORIO DE ARAUJO SILVA

OAB/SP 453827·CPF·Representa: Autor

MARCELO SCAFF PADILHA

OAB/SP 109492·CPF·Representa: Autor

SIMONE WEIGAND BERNA SABINO

OAB/SP 235210·CPF·Representa: Autor

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RODOLFO VITORIO DE ARAUJO SILVA

OAB/SP 453827·CPF·Representa: Autor

MARCELO SCAFF PADILHA

OAB/SP 109492·CPF·Representa: Autor

SIMONE WEIGAND BERNA SABINO

OAB/SP 235210·CPF·Representa: Autor

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Réu

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Réu

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Réu

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

18/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:32

Despacho

30/04/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/04/2026, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

31/03/2026, 03:09

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

09/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

06/03/2026, 02:07

Despacho

05/03/2026, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 11:31

Todas as movimentações(143)

Juntada de certidão

18/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:32

Despacho

30/04/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/04/2026, 14:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 22:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

31/03/2026, 03:09

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

09/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

06/03/2026, 02:07

Despacho

05/03/2026, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/12/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/12/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

01/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

28/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:37

Despacho

27/11/2025, 15:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

25/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 12:39

Juntado(a)

06/11/2025, 12:37

Juntado(a)

13/10/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/09/2025, 22:52

Juntado(a)

18/09/2025, 12:55

Juntado(a)

18/09/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/09/2025, 23:59

Despacho

28/08/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/08/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/08/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

04/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

01/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

31/07/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:56

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/07/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/06/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/06/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053856-47.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A ADVOGADO(A): RODOLFO VITORIO DE ARAUJO SILVA (OAB SP453827) ADVOGADO(A): MARCELO SCAFF PADILHA (OAB SP109492) ADVOGADO(A): SIMONE WEIGAND BERNA SABINO (OAB SP235210) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que, diversas vezes intimada, a perita ficou inerte, torno sem efeito a nomeação de Andrea Alves Boaventura. Sendo assim, à Secretaria para diligenciar perito disponível na especialidade ENGENHARIA QUÍMICA. Após, proceda-se conforme determinado no evento 39. Ciência às partes.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 17:04

Despacho

28/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2025, 13:19

Despacho

24/03/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2024, 17:48

Despacho

12/12/2024, 19:06

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/10/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/10/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:03

Despacho

23/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2024, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/05/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/05/2024, 16:06

Decisão interlocutória

09/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 13:19

Juntada de Petição

05/03/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/02/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/02/2024, 16:36

Determinada a intimação

24/01/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/12/2023, 03:07

Juntada de Petição

12/12/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 48

12/12/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/11/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2023, 12:42

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:40

Juntada de certidão

22/11/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:03

Concedida a tutela provisória

09/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/10/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/07/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 15:25

Decisão interlocutória

30/05/2023, 15:25

Juntada de Petição

15/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/04/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/04/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:11

Determinada a intimação

30/03/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/01/2023, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/11/2022, 23:59

Despacho

10/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2022, 11:41

Determinada a citação

18/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 16:11

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 18:35