Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/03/2026, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
27/03/2026, 11:30
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 140
26/03/2026, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 140
25/03/2026, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 17:18
Despacho
24/03/2026, 17:18
Juntado(a)
24/03/2026, 16:16
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2025, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/08/2025, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/08/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
02/08/2025, 01:09
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
25/07/2025, 02:07
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2026, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•23/07/2025, 16:45
26/03/2026, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 140
25/03/2026, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 17:18
Despacho
24/03/2026, 17:18
Juntado(a)
24/03/2026, 16:16
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2025, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/08/2025, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/08/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
02/08/2025, 01:09
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
25/07/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
24/07/2025, 02:04
Despacho
23/07/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 16:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/05/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
30/04/2025, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/04/2025, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 15:09
Ato ordinatório praticado
25/04/2025, 15:09
Juntado(a)
25/04/2025, 15:04
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50514939220194025101/TRF2
25/04/2025, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ
APELADO: ANESTECOR SERVICOS DE ANESTESIA E ASSISTENCIA CARDIORESPIRATORIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIA CARNEIRO FERREIRA (OAB RJ228337)
APELADO: EDUARDO DA SILVA FERREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIA CARNEIRO FERREIRA (OAB RJ228337) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5051493-92.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
23/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ
APELADO: EDUARDO DA SILVA FERREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIA CARNEIRO FERREIRA (OAB RJ228337)
APELADO: ANESTECOR SERVICOS DE ANESTESIA E ASSISTENCIA CARDIORESPIRATORIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIA CARNEIRO FERREIRA (OAB RJ228337) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5051493-92.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ
APELADO: ANESTECOR SERVICOS DE ANESTESIA E ASSISTENCIA CARDIORESPIRATORIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIA CARNEIRO FERREIRA (OAB RJ228337)
APELADO: EDUARDO DA SILVA FERREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIA CARNEIRO FERREIRA (OAB RJ228337) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5051493-92.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
26/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI
APELADO: ANESTECOR SERVICOS DE ANESTESIA E ASSISTENCIA CARDIORESPIRATORIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIA CARNEIRO FERREIRA (OAB RJ228337)
APELADO: EDUARDO DA SILVA FERREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIA CARNEIRO FERREIRA (OAB RJ228337) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5051493-92.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
30/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2
29/09/2022, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
26/09/2022, 20:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
14/09/2022, 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
06/09/2022, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2022, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/08/2022, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/08/2022, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/08/2022, 23:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2022, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2022, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2022, 15:13
Conclusos para julgamento
12/08/2022, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/08/2022, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/08/2022, 11:20
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
05/08/2022, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2022, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2022, 15:42
Conclusos para julgamento
02/08/2022, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/07/2022, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/06/2022, 15:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 03:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 18:13
Decisão interlocutória
31/05/2022, 18:13
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2022, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/05/2022, 13:21
Juntada de Petição
20/05/2022, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/04/2022, 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/02/2022, 23:59
Decisão interlocutória
08/02/2022, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 12:26
Conclusos para decisão/despacho
26/12/2021, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/12/2021, 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/11/2021, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/10/2021, 23:59
Decisão interlocutória
22/09/2021, 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021, 21:11
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/08/2021, 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/07/2021, 23:59
Decisão interlocutória
20/07/2021, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021, 16:01
Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021, 11:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/07/2021, 02:41
Juntada de Petição
13/07/2021, 17:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
06/07/2021, 12:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
06/07/2021, 11:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
22/06/2021, 15:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
17/06/2021, 16:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
17/06/2021, 16:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
16/06/2021, 16:13
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
16/06/2021, 16:06
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
16/06/2021, 16:04
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
16/06/2021, 16:01
Juntada de certidão
16/06/2021, 15:59
Decisão interlocutória
15/06/2021, 23:14
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2021, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/06/2021, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2021, 15:45
Juntada de peças digitalizadas
17/05/2021, 15:44
Decisão interlocutória
23/03/2021, 16:38
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021, 15:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2021, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/03/2021, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44