Apelação Cível 0113965-65.2015.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 8.631,59

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

DURCELENA COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

IZALTINO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GOBETTI CAPRINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

DURCELENA COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

IZALTINO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GOBETTI CAPRINI

CPF

Reu

EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ELIMAR GOBETTI CAPRINI

CPF

Reu

GLAUCIA MARIA BONADIMAN CAPRINI

CPF

Reu

JOSE LOVATTI

CPF

Reu

LUCINEIA BIANCARDI BIELA CAPRINI

Reu

MARIA TOSE LOVATTE

CPF

Reu

ORLANDINA LAPA CALDONHO CAPRINI

CPF

Reu

WAGNER GOBETTI CAPRINI

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

13/05/2022, 08:54

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022

13/05/2022, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 67

12/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 67

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/04/2022, 14:26

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

13/05/2022, 08:54

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022

13/05/2022, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 67

12/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 67

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 14:26

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:39

12/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/04/2022, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/04/2022, 16:39

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 215

03/03/2022, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

18/02/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

31/01/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 45

29/01/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 31

25/01/2022, 01:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

18/01/2022, 13:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

18/01/2022, 13:47

Juntada de Petição

17/01/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/12/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/12/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

09/12/2021, 18:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

06/12/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/12/2021, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 31

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/11/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/11/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/11/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/11/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

18/11/2021, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/11/2021, 17:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/11/2021, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2021<br>Data da sessão: <b>10/11/2021 13:00:00</b>

19/10/2021, 04:01

Juntada de certidão

18/10/2021, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 34

15/10/2021, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/10/2021, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

11/10/2021, 11:59

Julgamento - Retirado de Pauta

13/10/2020, 14:59

Juntada de Petição

25/09/2020, 16:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00:00</b>

24/09/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2020, 21:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 139

21/09/2020, 21:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

18/09/2020, 12:42

Juntada de Petição

29/05/2020, 15:02

Juntada de Petição

03/04/2019, 09:15

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

25/03/2019, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

23/03/2019, 01:01

Juntada de Petição

21/02/2019, 11:54

Juntada de Petição

21/02/2019, 11:54

Juntada de Petição

05/02/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/01/2019, 16:10

Juntada de certidão

22/01/2019, 16:10

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

21/01/2019, 16:16

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 18:49

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 17:27

EXTRATO DE ATA

•15/11/2021, 02:09