Cumprimento de sentença 5016149-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.713,81

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA II

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/03/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

17/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

16/03/2026, 02:06

Decisão interlocutória

13/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

06/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

05/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 01:24

Despacho

04/11/2025, 01:24

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 18:40

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/03/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

17/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 01:24

16/03/2026, 02:06

Decisão interlocutória

13/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

06/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

05/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 01:24

Despacho

04/11/2025, 01:24

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/10/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/10/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

13/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

10/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2025, 06:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2025, 06:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 06:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/10/2025, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

30/09/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

09/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

08/09/2025, 02:07

Determinada a intimação

04/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/09/2025, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

15/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

14/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

10/07/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

08/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 07:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/06/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

30/05/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016149-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA II ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a CEF a PAGAR o montante de R$ 4.713,81 (quatro reais setecentos e treze reais e oitenta e um centavos), em valores de fevereiro/2025, a título de cotas condominiais vencidas e não pagas até 10/02/2025, referentes ao apartamento 501, bloco 08, do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA II, situado na Rua Hélio do Amaral, nº 94, Realengo, Rio de Janeiro/RJ, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, mediante a incidência de correção monetária, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e de juros moratórios de 1% ao mês. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 17:42

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/05/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/05/2025, 02:41

Juntada de Petição

14/05/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/05/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/05/2025, 07:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/05/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2025, 02:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO24S)

05/05/2025, 19:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

02/05/2025, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/05/2025, 07:05

Despacho

01/05/2025, 05:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2025, 05:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2025, 05:53

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:33

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/04/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/04/2025, 02:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24S para CEJUSCRIOJ)

12/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:41

Decisão interlocutória

10/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/03/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/03/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 21:26

Despacho

10/03/2025, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 20:06

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 06:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:19

SENTENÇA

•13/08/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2025, 07:24

SENTENÇA

•28/05/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 05:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 21:26