Apelação / Remessa Necessária 0012663-47.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 427.853,15

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

JULIANA SANTOS RIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

20/07/2023, 20:10

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

20/07/2023, 20:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 28

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2023, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/05/2023, 12:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2023, 13:52

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:38

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

20/07/2023, 20:10

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

20/07/2023, 20:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 28

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 12:01

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:52

09/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2023, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/05/2023, 12:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2023, 13:52

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90

29/03/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/03/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

21/03/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

13/03/2023, 18:42

Juntada de Petição

16/11/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

27/08/2021, 16:18

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/08/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/08/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/08/2021, 20:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

13/08/2021, 11:36

Distribuído por prevenção - Número: 00017646720164020000/TRF2

11/08/2021, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 18:42