Cumprimento de sentença 5038574-66.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 226.016,30

Orgao julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MARCIA MARIA MERLOTO

CPF 163.***.***-25

Reu

JOSE ANTONIO MERLOTO

CPF 212.***.***-66

Reu

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150

15/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:47

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IZABEL CRISTINA MERLOTO

CPF 055.***.***-14

Reu

CASSIA REGINA MERLOTO

CPF 046.***.***-61

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PESSANHA JARDIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL BAIDA GAROFALO

OAB/SP 248991•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/12/2025, 11:56

Determinada a intimação

02/12/2025, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 16:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/11/2025, 13:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/11/2025, 13:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/11/2025, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

26/10/2025, 15:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2025, 22:39

Anexo

•23/09/2025, 22:39

Anexo

•23/09/2025, 22:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:49

SENTENÇA

•24/08/2022, 15:47

SENTENÇA

•05/08/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:25

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