Cumprimento de sentença 5038574-66.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 226.016,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCIA MARIA MERLOTO

CPF

Reu

JOSE ANTONIO MERLOTO

CPF

Reu

IZABEL CRISTINA MERLOTO

CPF

Reu

CASSIA REGINA MERLOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BAIDA GAROFALO

OAB/SP 248991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150

15/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/12/2025, 11:56

Determinada a intimação

02/12/2025, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 16:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/11/2025, 13:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/11/2025, 13:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/11/2025, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

26/10/2025, 15:25

Todas as movimentações(153)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150

15/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 09:27

15/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/12/2025, 11:56

Determinada a intimação

02/12/2025, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 16:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/11/2025, 13:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/11/2025, 13:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/11/2025, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

26/10/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127

16/10/2025, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

15/10/2025, 22:22

Expedição de mandado - RJANGSECMA

08/10/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

02/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/10/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/10/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127

01/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127

30/09/2025, 02:04

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:54

Determinada a intimação

29/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115

24/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/09/2025, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/09/2025, 22:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115

23/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115

22/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50385746620224025101/TRF2

10/09/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: CASSIA REGINA MERLOTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BAIDA GAROFALO (OAB SP248991) APELADO: MARCIA MARIA MERLOTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BAIDA GAROFALO (OAB SP248991) APELADO: JOSE ANTONIO MERLOTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BAIDA GAROFALO (OAB SP248991) APELADO: IZABEL CRISTINA MERLOTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BAIDA GAROFALO (OAB SP248991) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5038574-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

14/10/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 91, 94, 101, 104, 103 e 102

27/09/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/09/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/09/2022, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2022, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/09/2022, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/09/2022, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/09/2022, 14:49

Determinada a intimação

15/09/2022, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/09/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/09/2022, 09:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

06/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95

03/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/08/2022, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/08/2022, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/08/2022, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/08/2022, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/08/2022, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

24/08/2022, 01:24

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/08/2022, 07:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

17/08/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

07/08/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

05/08/2022, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2022, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2022, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2022, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2022, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/07/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/07/2022, 13:14

Determinada a intimação

28/07/2022, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2022, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2022, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2022, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2022, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2022, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 16:38

Juntada de Petição

27/07/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/07/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/07/2022, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2022, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2022, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2022, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2022, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2022, 15:57

Determinada a intimação

22/07/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 12:35

Juntada de Petição

17/07/2022, 21:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

12/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/07/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/07/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/07/2022, 22:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 44, 43 e 45

11/07/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/07/2022, 07:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 46

11/07/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 10:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/07/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/06/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 32, 31 e 30

30/06/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

30/06/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 16:59

Concedida em parte a Medida Liminar

23/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

22/06/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:31

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/06/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:25

Determinada a citação

30/05/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 17:02

Juntada de Petição

27/05/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 15:48

Determinada a intimação

25/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 16:37

Distribuído por dependência - Número: 01246413720134025101/RJ

23/05/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2025, 22:39

Anexo

•23/09/2025, 22:39

Anexo

•23/09/2025, 22:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:49

SENTENÇA

•24/08/2022, 15:47

SENTENÇA

•05/08/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:25

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2025, 22:39

Anexo

•23/09/2025, 22:39

Anexo

•23/09/2025, 22:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:49

SENTENÇA

•24/08/2022, 15:47

SENTENÇA

•05/08/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:48