Apelação Cível 5038574-66.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 226.016,30

Orgao julgador

GABINETE 22

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CASSIA REGINA MERLOTO

CPF 046.***.***-61

Reu

IZABEL CRISTINA MERLOTO

CPF 055.***.***-14

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

10/09/2025, 12:16

Recebidos os autos do STJ

10/09/2025, 09:36

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JOSE ANTONIO MERLOTO

CPF 212.***.***-66

Reu

MARCIA MARIA MERLOTO

CPF 163.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL BAIDA GAROFALO

OAB/SP 248991•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/04/2024, 15:40

Despacho

15/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:18

Juntada de Petição

09/02/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/02/2024, 14:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 09:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/09/2025, 09:36

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 09:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/09/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 12:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/06/2023, 15:05

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/06/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:45

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:53

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