Apelação Cível 5038574-66.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 226.016,30

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASSIA REGINA MERLOTO

CPF

Reu

IZABEL CRISTINA MERLOTO

CPF

Reu

JOSE ANTONIO MERLOTO

CPF

Reu

MARCIA MARIA MERLOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BAIDA GAROFALO

OAB/SP 248991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

10/09/2025, 12:16

Recebidos os autos do STJ

10/09/2025, 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/04/2024, 15:40

Despacho

15/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:18

Juntada de Petição

09/02/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/02/2024, 14:37

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

10/09/2025, 12:16

Recebidos os autos do STJ

10/09/2025, 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/04/2024, 15:40

Despacho

15/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:37

15/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:18

Juntada de Petição

09/02/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/02/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/02/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/02/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

09/02/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/02/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/02/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/02/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Negado seguimento a Recurso Especial

31/01/2024, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

01/08/2023, 15:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

01/08/2023, 15:29

Juntada de Petição

01/08/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/07/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

23/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 57

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/05/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/05/2023, 23:06

Juntada de Petição

24/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

22/05/2023, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/05/2023, 13:53

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98

29/03/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

22/03/2023, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

27/02/2023, 13:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

27/02/2023, 13:34

Juntada de Petição

24/02/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:49

Determinada a intimação

07/02/2023, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

07/02/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/01/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

25/01/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

25/01/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/01/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/01/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/01/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/01/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/01/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/01/2023, 22:15

Juntada de Petição

17/01/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/01/2023, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

13/01/2023, 18:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/12/2022, 20:09

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

15/11/2022, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 165

15/11/2022, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

25/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

18/10/2022, 16:01

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/10/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/10/2022, 20:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/10/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 09:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/09/2025, 09:36

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 09:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/09/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 12:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/06/2023, 15:05

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/06/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:45

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:53

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 09:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/09/2025, 09:36

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 09:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/09/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 12:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/06/2023, 15:05

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/06/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:45

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:23

ACÓRDÃO

•13/01/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 20:09