Agravo em Recurso Especial 5028558-58.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.313,15

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

ANDRE LUIZ FIRMINO DE OLIVEIRA

CPF 038.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:03

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Perguntas Frequentes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO

30/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 14:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:26

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 09:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 08:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2025, 17:33

Decisão

•03/12/2025, 17:33

Decisão

•03/12/2025, 17:33

Decisão

•03/12/2025, 17:33

Decisão

•03/12/2025, 17:33

Decisão

•03/12/2025, 17:33

Decisão

•03/12/2025, 17:33

Decisão

•03/12/2025, 17:33

Decisão

•03/12/2025, 17:33

Sentença

•03/12/2025, 17:33

Sentença

•03/12/2025, 17:33

Decisão

•03/12/2025, 17:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2025, 17:33

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