Apelação Cível 5028558-58.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5028558-58.2019.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.313,15

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

ANDRE LUIZ FIRMINO DE OLIVEIRA

CPF 038.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/07/2025, 18:23

Juntada de certidão

30/07/2025, 16:40

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OAB/RJ 178194•Representa: ATIVO

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835•Representa: ATIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

30/07/2025, 15:21

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/07/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 23:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

01/07/2025, 23:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2025, 13:09

Lavrada Certidão

21/06/2025, 16:43

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

10/06/2025, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 13:00 a 27/06/2025 13:00</b>

10/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025

09/06/2025, 17:15

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 23:52

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 11:22

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 18:33

EXTRATO DE ATA

•04/04/2025, 13:34

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