Procedimento Comum Cível 5000701-82.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 272.386,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé

Partes do Processo

ALMIR MOURA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA BARBOSA DE CARVALHO

OAB/RJ 147922·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/04/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2026, 17:49

Determinada a intimação

18/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/04/2026, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/03/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/03/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 08:17

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

27/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

26/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2026, 11:46

Todas as movimentações(68)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/04/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2026, 17:49

Determinada a intimação

18/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 08:53

18/04/2026, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/03/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/03/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 08:17

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

27/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

26/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/02/2026, 11:42

Decisão interlocutória

25/02/2026, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALMIR MOURA DA SILVA <br/> Data: 10/03/2026 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 144, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: CRISTIANO VALENTIN

24/02/2026, 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência

10/02/2026, 17:53

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:07

Juntada de Petição

10/10/2025, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/10/2025, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

18/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

17/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/07/2025, 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

15/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

14/07/2025, 02:09

Despacho

13/07/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/06/2025, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

30/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000701-82.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ALMIR MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB RJ147922) DESPACHO/DECISÃO O valor da causa deve ser corrigido. Sendo ele um dos requisitos essenciais da petição inicial, cabe à parte autora a atribuição de seu valor correto, em correspondência com a pretensão pecuniária deduzida na demanda. Além do mais, o valor da causa é critério para a determinação da competência do juízo, para a base de cálculo das despesas processuais, para fixação dos honorários advocatícios e para condenação do litigante de má-fé. Acrescento ainda que, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 292 do CPC, quando forem pedidas prestações vencidas e vincendas relativas a obrigações por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, o valor da causa deve representar a soma de parcelas vencidas mais 12 (doze) parcelas vincendas. Neste sentido, a jurisprudência do STJ (1ª seção, CC 103.205; 3ª Seção, CC 91.470), bem como o Enunciado 65 das TRRJ. Ante o exposto e em atenção ao disposto no artigo 321 do CPC, determino que a parte autora promova a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, adequando o valor da causa ao seu conteúdo econômico e juntando aos autos planilha que justifique o valor atribuído a causa, sendo desnecessário que seja elaborada por profissional da área de contabilidade, podendo valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos.

29/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 21:17

Determinada a intimação

28/05/2025, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 01:04

Juntada de Petição

23/05/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 16:10

Determinada a intimação

25/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/04/2025, 23:59

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJTER01F para RJMAG01F)

15/04/2025, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (RJTER01S para RJTER01F)

15/04/2025, 18:32

Decisão interlocutória

15/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJMAG01F para RJTER01S)

11/04/2025, 18:20

Despacho

10/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio - (RJTER01F para RJMAG01F)

08/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 16:46

Declarado impedimento

08/04/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 20:44

Distribuído por sorteio

05/04/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:05