Apelação Cível 5036820-98.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 128.463,38

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/09/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/09/2025, 14:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/09/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2025, 10:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

14/09/2025, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2025, 13:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

11/09/2025, 22:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/09/2025, 21:49

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/09/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ACÓRDÃO

•14/09/2025, 10:39

EXTRATO DE ATA

•10/09/2025, 21:49

23/09/2025, 14:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/09/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2025, 10:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

14/09/2025, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2025, 13:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

11/09/2025, 22:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/09/2025, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/08/2025, 01:01

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>

21/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025

20/08/2025, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 319

20/08/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/08/2025, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

15/08/2025, 15:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

30/07/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/07/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/07/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/07/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/07/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/06/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

27/06/2025, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 16:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/06/2025, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/06/2025, 18:37

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>

30/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

28/05/2025, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 94

27/05/2025, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 20:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

26/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

19/06/2024, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/06/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/06/2024, 13:46

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/06/2024, 15:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

12/06/2024, 19:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/06/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 12:40

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 17:02

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 15:47