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Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 33.457,89

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 22

Partes do Processo

DENISE ESTEVES DE SOUZA DORES

CPF 791.***.***-20

Autor

FATIMA MARIA MARINS GUERREIRO

CPF 611.***.***-87

Autor

GILSON SANTOS CAPUANO

CPF 357.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/09/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 17:17

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 08/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS e FATIMA MARIA MARINS GUERREIRO e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal