Apelação Cível 5092288-72.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 89.749,15

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES

CPF 006.***.***-15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

27/06/2024, 20:40

Recebidos os autos do STJ

27/06/2024, 20:15

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TIAGO DOS ANJOS MACHADO

OAB/RJ 121215•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/02/2024, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:47

Despacho

23/02/2024, 13:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/02/2024, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 79

06/02/2024, 13:06

Juntada de Petição

06/02/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/02/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/02/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/02/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/01/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/01/2024, 15:18

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 18:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 11:27

ACÓRDÃO

•24/01/2023, 20:58

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 16:09

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