0020387-52.2009.4.02.5101

Recurso EspecialVariação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

JOSE MURILO XIMENES BRITO

CPF 663.***.***-34

Autor

VANDA MARIA VIANA BRITO

CPF 299.***.***-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/02/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 19:13

0020387-52.2009.4.02.5101

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1237965/2025

Protocolizada Petição 1237965/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2025 Petição Nº 732004/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0732004 - AgInt no REsp 2115879 - Publicação prevista para 04/12/2025

Conhecido o recurso de JOSE MURILO XIMENES BRITO e VANDA MARIA VIANA BRITO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00732004/2025 - AgInt no REsp 2115879/RJ

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 25/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00732004/2025 - AgInt no REsp 2115879/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 903771/2025

Protocolizada Petição 903771/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/08/2025 Petição Nº 732004/2025 -

legal