Apelação / Remessa Necessária 0020387-52.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JOSE MURILO XIMENES BRITO

CPF

Autor

VANDA MARIA VIANA BRITO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

10/02/2026, 11:50

Recebidos os autos do STJ

10/02/2026, 07:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2023, 12:57

Recurso Especial Admitido

21/11/2023, 15:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/11/2023, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/10/2023, 11:43

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

10/10/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/10/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/10/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

29/09/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

08/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

10/02/2026, 11:50

Recebidos os autos do STJ

10/02/2026, 07:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2023, 12:57

Recurso Especial Admitido

21/11/2023, 15:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 07:03

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 07:03

21/11/2023, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/10/2023, 11:43

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

10/10/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/10/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/10/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

29/09/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/09/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/09/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/08/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/08/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

29/08/2023, 17:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 33 - Remetidos os Autos com acórdão - 27/07/2023 19:42:07

29/08/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/07/2023 16:00:06)

28/07/2023, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/07/2023 16:00:06)

28/07/2023, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/07/2023 16:00:05)

28/07/2023, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/07/2023 16:00:05)

28/07/2023, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

27/07/2023, 19:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

27/07/2023, 14:12

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 30 - Remetidos os Autos com acórdão - 25/07/2023 19:10:40

26/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

25/07/2023, 19:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

25/07/2023, 16:42

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

23/07/2023, 15:58

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

18/07/2023, 18:40

Sentença desconstituída - por maioria

11/07/2023, 08:11

Juntada de certidão

09/06/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

07/06/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

02/06/2023, 15:56

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

11/05/2023, 12:33

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

09/05/2023, 18:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/05/2023, 13:42

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 190

29/03/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 16:51

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

28/03/2023, 14:06

Juntada de Petição

25/01/2023, 16:01

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

13/01/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/01/2021, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/01/2021, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/01/2021, 07:13

Despacho

11/01/2021, 17:11

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

11/01/2021, 17:11

Distribuído por prevenção - Número: 00143785120094020000

15/12/2020, 17:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/02/2026, 07:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/11/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 17:47

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 17:11