Procedimento Comum Cível 5037947-57.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 98.876,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

10/10/2025, 15:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

10/10/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/10/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:19

Determinada a intimação

29/09/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/09/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/09/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 09:13

Determinada a intimação

22/09/2025, 09:13

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

10/10/2025, 15:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

10/10/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/10/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 09:13

02/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:19

Determinada a intimação

29/09/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/09/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/09/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 09:13

Determinada a intimação

22/09/2025, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2025, 06:47

Juntada de Petição

19/09/2025, 15:05

Juntada de Petição

19/09/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

19/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 12:14

Determinada a intimação

17/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/09/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2025, 20:16

Determinada a intimação

04/09/2025, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 11:56

Juntada de certidão

04/09/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

28/08/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/08/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/08/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

13/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

12/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/08/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/08/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

05/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

04/08/2025, 02:45

Julgado improcedente o pedido

03/08/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/06/2025, 22:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037947-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KILOWATTS RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE (OAB RJ140938) DESPACHO/DECISÃO Em provas, na forma da legislação processual civil. Após, conclusos. Prazo de 15 dias.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:30

Determinada a intimação

24/06/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/06/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037947-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KILOWATTS RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE (OAB RJ140938) DESPACHO/DECISÃO Evento 15 - sobre a defesa, diga a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, na forma da lei processual civil. Deve esclarecer, com documentos, a alegação preliminar da ré, abaixo reproduzida:

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:40

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:48

Determinada a intimação

29/05/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/05/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/05/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

05/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:01

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

30/04/2025, 13:46

Juntada de Petição

30/04/2025, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:54

Determinada a intimação

28/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:48

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 20:16

SENTENÇA

•08/08/2025, 17:27

SENTENÇA

•03/08/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:30

Anexo

•24/06/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:54