Cumprimento de sentença 5014182-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.359,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEBORA RAMOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

TOO SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA RAMOS DA CONCEICAO

OAB/RJ 241160·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 012407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

24/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

19/09/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2025, 08:41

Juntada de Petição - TOO SEGUROS S.A. (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)

31/07/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/07/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 65

25/07/2025, 02:07

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

24/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

19/09/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:47

18/09/2025, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2025, 08:41

Juntada de Petição - TOO SEGUROS S.A. (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)

31/07/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/07/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 65

25/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 65

24/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:47

Determinada a intimação

23/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:13

Juntada de Petição

17/07/2025, 15:49

Juntada de Petição

14/07/2025, 10:18

Juntada de Petição

04/07/2025, 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 12:44

Transitado em Julgado

27/06/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/06/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

02/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/05/2025, 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014182-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBORA RAMOS DA CONCEICAO ADVOGADO(A): PRISCILA RAMOS DA CONCEICAO (OAB RJ241160) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a: a) Too Seguros S.A a restituir em dobro à parte autora o valor de R$ 179,70 (cento e setenta e nove reais e setenta centavos), referente aos valores debitados em conta corrente como prêmio do seguro (nº 353369) a título de danos materiais e lhe pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, atualizado monetariamente, o dano material - desde cada desconto indevido e o dano moral - a partir desta data -, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal; b) CEF a pagar à parte autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, atualizado monetariamente, a partir desta data, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 12:55

Julgado procedente em parte o pedido

29/05/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 13:52

Juntada de Petição

12/03/2025, 17:00

Juntada de Petição

26/02/2025, 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 06:15

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2024, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2024, 17:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/12/2024, 16:58

Determinada a citação

25/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

29/08/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/08/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/08/2024, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:37

Determinada a intimação

15/08/2024, 13:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2024, 13:06

Juntada de Petição

20/06/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/06/2024, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2024, 14:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

09/05/2024, 12:45

Juntada de Petição

06/05/2024, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 06:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

30/03/2024, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2024, 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/03/2024, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2024, 20:30

Determinada a citação

12/03/2024, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 12:25

PETIÇÃO

•04/07/2025, 16:46

SENTENÇA

•29/05/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 20:30