Apelação Cível 0190888-58.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.868,48

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

BELA FORMA MEDICINA ESTETICA LIMITADA

CNPJ

Reu

JANE SAMPAIO GIL FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

20/08/2025, 10:07

Transitado em Julgado

20/08/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 08:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

25/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 07:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

23/06/2025, 23:05

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

20/08/2025, 10:07

Transitado em Julgado

20/08/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 23:05

EXTRATO DE ATA

•23/06/2025, 17:05

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 08:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

25/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 07:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

23/06/2025, 23:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2025, 23:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/06/2025, 17:05

Juntada de certidão

30/05/2025, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

30/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

29/05/2025, 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4

29/05/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2025, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

22/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

16/05/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/05/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/05/2025, 18:31

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

14/05/2025, 17:46

Recebidos os autos - RJRIOEF01 -> TRF2

14/05/2025, 16:59

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/05/2025, 16:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

21/03/2023, 10:36

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

21/03/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/03/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/03/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 08:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

17/03/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/02/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/02/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 07:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2023, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

07/02/2023, 18:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/02/2023, 20:23

Juntado(a)

15/12/2022, 17:29

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

14/12/2022, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 289

07/12/2022, 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2022, 23:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

07/12/2022, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/12/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/11/2022, 11:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

24/11/2022, 10:10

Distribuído por prevenção - Número: 00097362020184020000/TRF2

23/11/2022, 14:32

PETIÇÃO

•14/02/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•07/02/2023, 18:41

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 20:23