Procedimento Comum Cível 5001637-34.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Itaboraí

Partes do Processo

WESLEY ROGERIO ROSA GUIMARAES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA MATHIAS

OAB/RJ 204785·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2026

07/04/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

07/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

11/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

10/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 22:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 22:22

Juntada de Petição

01/03/2026, 10:43

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/07/2025, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/07/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/07/2025, 02:05

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2026

07/04/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

07/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

11/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:41

10/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 22:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 22:22

Juntada de Petição

01/03/2026, 10:43

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/07/2025, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/07/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:41

Juntada de Petição

08/07/2025, 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

19/06/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 17:11

Não Concedida a tutela provisória

13/06/2025, 17:11

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

13/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001637-34.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: WESLEY ROGERIO ROSA GUIMARAES ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA MATHIAS (OAB RJ204785) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Pagar c/c Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência, com o objetivo de condenar as Requeridas a custearem obras de reparação em bem imóvel, além, provisoriamente, a concessão de tutela provisória a fim de suspender o pagamento das mensalidades do financiamento. Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015. Analisando o relatório de prevenção, observo que se trata de demanda idêntica àquela distribuída ao juízo federal desta 2ª Vara Federal sob o nº 5002810-30.2024.4.02.5107. Isso posto, determino a redistribuição do feito por prevenção ao processo supramencionado. Outrossim, a sentença do evento 10, SENT1 daqueles autos evidencia que o feito foi extinto sem resolução do mérito por indeferimento da inicial. Quanto ao ponto, observo que o artigo 485, §1º do CPC dispõe que "§ 1º no caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito". Assim sendo, determino a intimação da parte autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a correção dos vícios que importaram no indeferimento da petição inicial no processo prevento, sob pena de extinção do presente feito sem resolução do mérito, nos termos do dispositivo supramencionado.

30/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

29/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

01/05/2025, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/05/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:59