Recurso Especial 0004666-64.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

HIGINO GABRIEL FARDIN

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 40365/2024

28/01/2024, 18:46

Protocolizada Petição 40365/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2024

28/01/2024, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:34

Não conhecido o recurso de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

19/12/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

21/11/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1135168/2023

21/11/2023, 08:01

Protocolizada Petição 1135168/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2023

21/11/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/11/2023, 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/11/2023, 11:51

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/11/2023, 11:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 40365/2024

28/01/2024, 18:46

Protocolizada Petição 40365/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2024

28/01/2024, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

Documentos

-

•19/09/2023, 20:15

-

•19/09/2023, 20:15

20/12/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:34

Não conhecido o recurso de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

19/12/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

21/11/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1135168/2023

21/11/2023, 08:01

Protocolizada Petição 1135168/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2023

21/11/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/11/2023, 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/11/2023, 11:51

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/11/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/09/2023, 20:16

-

•19/09/2023, 20:15

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•19/09/2023, 20:14

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•19/09/2023, 20:13

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•19/09/2023, 20:13

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•19/09/2023, 20:12

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•19/09/2023, 20:12

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•19/09/2023, 20:12

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•19/09/2023, 20:12

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•19/09/2023, 20:12

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•19/09/2023, 20:11

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•19/09/2023, 20:11

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•19/09/2023, 20:11

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•19/09/2023, 20:10