Procedimento Comum Cível 5051961-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 928.247,28

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

THAMIRIS CUNHA DE SAO SABAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 172222·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

26/04/2026, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

10/04/2026, 16:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/04/2026, 15:56

Decisão interlocutória

10/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THAMIRIS CUNHA DE SAO SABAS <br/> Data: 14/05/2026 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA MELO

09/04/2026, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2026, 00:16

Juntada de Petição

16/03/2026, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/03/2026, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/03/2026, 06:58

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

16/03/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/03/2026, 07:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

13/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:35

Todas as movimentações(67)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

26/04/2026, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

10/04/2026, 16:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/04/2026, 15:56

Decisão interlocutória

10/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 11:23

10/04/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THAMIRIS CUNHA DE SAO SABAS <br/> Data: 14/05/2026 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA MELO

09/04/2026, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2026, 00:16

Juntada de Petição

16/03/2026, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/03/2026, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/03/2026, 06:58

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

16/03/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/03/2026, 07:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

13/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:35

Despacho

12/03/2026, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 11:14

Juntada de Petição

04/12/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/11/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/11/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/11/2025, 03:05

Decisão interlocutória

24/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:00

Juntada de Petição

30/09/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

26/08/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/08/2025, 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/08/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/08/2025, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

31/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

30/07/2025, 02:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/07/2025, 01:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 16:21

Não Concedida a tutela provisória

29/07/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/07/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

17/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

16/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:40

Decisão interlocutória

15/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 08/07/2025 18:28:00)

15/07/2025, 11:58

Juntada de Petição

09/07/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051961-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAMIRIS CUNHA DE SAO SABAS ADVOGADO(A): GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ172222) DESPACHO/DECISÃO À autora, para emenda da inicial, tendo em vista que faz acompanhamento no Hospital Pedro Ernesto, vinculado a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, sendo certo ainda que a responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação do medicamento postulado (TRIKAFTA) é das Secretarias de Saúde dos Estados. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Havendo cumprimento, ouça-se o NAT. Em seguida, voltem conclusos para análise do pedido de tutela. (ac)

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:19

Determinada a intimação

29/05/2025, 14:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/05/2025, 10:17

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

29/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 10:16

Juntada de certidão

29/05/2025, 10:16

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:19