Agravo em Recurso Especial 0501177-40.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO BOBBA

CPF

Reu

IRINEU BALBI

CPF

Reu

PATRICIA ESTELA DE LUCENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAULA NOBREGA DE ASSIS

OAB/RJ 178756·CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA BELO BALBI

OAB/RJ 037224·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ESTELA DE LUCENA

OAB/RJ 134499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/12/2021, 14:37

Transitado em Julgado em 06/12/2021

06/12/2021, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2021

05/10/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2021

04/10/2021, 17:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

04/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/09/2021, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/09/2021, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/08/2021, 16:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2021, 17:10

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•26/08/2021, 16:44

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•26/08/2021, 16:44

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•26/08/2021, 16:44

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•26/08/2021, 16:43

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•26/08/2021, 16:43

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•26/08/2021, 16:43

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•26/08/2021, 16:43

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•26/08/2021, 16:43

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•26/08/2021, 16:43

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•26/08/2021, 16:42

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•26/08/2021, 16:42

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•26/08/2021, 16:42

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•26/08/2021, 16:41

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•26/08/2021, 16:41