Procedimento Comum Cível 5052642-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARTA GOMES JORGE

CPF

Autor

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNANE GOMES DE SOUSA

OAB/RJ 123003·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 11:22

Determinada a intimação

22/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/04/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/04/2026, 21:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

01/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

24/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

23/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/03/2026, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/03/2026, 23:01

Todas as movimentações(70)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 11:22

Determinada a intimação

22/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/04/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 11:26

20/04/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/04/2026, 21:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

01/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

24/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

23/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/03/2026, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/03/2026, 23:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 44 e 53

22/03/2026, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:28

Determinada a intimação

20/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 20/03/2026 11:26:54)

20/03/2026, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

20/03/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:47

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:44

Determinada a intimação

19/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARTA GOMES JORGE <br/> Data: 27/05/2026 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MANUELA MARINHO DOS REIS DIAS

19/03/2026, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

11/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:35

Determinada a intimação

09/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 12:34

Juntada de certidão

06/03/2026, 15:49

Despacho

19/01/2026, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:39

Juntada de Petição

15/01/2026, 19:42

Juntada de Petição

20/08/2025, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/08/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/08/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/08/2025, 23:47

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

28/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

25/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 16:15

Determinada a intimação

24/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/07/2025, 01:56

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

16/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

15/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 18:10

Determinada a intimação

14/07/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/07/2025, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

02/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052642-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARTA GOMES JORGE ADVOGADO(A): ERNANE GOMES DE SOUSA (OAB RJ123003) DESPACHO/DECISÃO A liminar requerida visa assegurar um direito cujo perecimento, caso o provimento não seja imediato e favorável, não é iminente. A única utilidade que subsiste na medida é a satisfação mais célere da pretensão autoral, o que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu. Por outro lado, inconveniente se mostra a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA. Cite-se o réu para contestação em 15 dias. Rio de Janeiro, 29/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50036

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 15:29

Determinada a citação

29/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 11:08

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:28