Execução Fiscal 5027428-33.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.781,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

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L C RIENTE REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BASTOS RIENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

27/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/06/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 17:13

Juntado(a)

01/06/2023, 17:12

Decisão interlocutória

01/06/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/05/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2023, 13:36

Determinada a intimação

31/05/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

31/05/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/05/2023, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2023, 16:37

Todas as movimentações(161)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

27/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/06/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 17:13

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 13:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/06/2023, 17:12

Decisão interlocutória

01/06/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/05/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2023, 13:36

Determinada a intimação

31/05/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

31/05/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/05/2023, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2023, 16:37

Determinada a intimação

30/05/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/05/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/05/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2023, 16:16

Expedição de ofício

04/05/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/05/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/05/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:17

Decisão interlocutória

03/05/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/05/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

29/04/2023, 01:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/04/2023, 03:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Conclusos para decisão/despacho - 03/03/2023 15:54:35)

10/04/2023, 16:38

Intimação por Edital

03/04/2023, 11:14

Intimação por Edital

03/04/2023, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: L C RIENTE REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: LUIZ CARLOS BASTOS RIENTE EDITAL Nº 510009983942 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ CONTRA L C RIENTE REPRESENTACOES LTDA e LUIZ CARLOS BASTOS RIENTE, PROCESSO Nº 50274283320194025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) L C RIENTE REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 14341922000177 e LUIZ CARLOS BASTOS RIENTE, CPF: 44014198715, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 407/2019, para crédito a favor da exequente de R$ R$ 5.783,88, atualizado em 03/2023. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/03/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027428-33.2019.4.02.5101/RJ

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2023

30/03/2023, 12:42

Expedição de Edital - intimação

29/03/2023, 15:57

Juntado(a)

28/03/2023, 21:19

Decisão interlocutória

03/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/02/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/02/2023, 15:41

Determinada a intimação

01/02/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/10/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/10/2022, 16:28

Despacho

19/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:47

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50274283320194025101

17/10/2022, 17:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/01/2022, 03:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

28/10/2021, 17:46

Recebido o recurso de Apelação

28/10/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/10/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/10/2021, 10:50

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

28/10/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 10:00

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 09:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/10/2021

28/10/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/10/2021

26/10/2021, 16:34

Expedição de Edital - intimação

25/10/2021, 17:51

Juntado(a)

25/10/2021, 08:40

Decisão interlocutória

08/09/2021, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/08/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/08/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/07/2021, 01:03

Intimação por Edital

09/06/2021, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/06/2021

09/06/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 08/06/2021

07/06/2021, 11:49

Expedição de Edital - citação

07/06/2021, 11:02

Determinada a citação

04/06/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2021, 13:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

01/06/2021, 10:42

Juntada de Petição

01/06/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/05/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/05/2021, 20:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

23/05/2021, 14:05

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

17/03/2021, 10:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2021, 17:12

Despacho

10/03/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

10/03/2021, 13:32

Juntada de Petição

10/03/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/03/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 14:24

Juntado(a)

09/03/2021, 14:23

Decisão interlocutória

09/03/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/03/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/03/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 10:33

Juntado(a)

09/03/2021, 10:32

Decisão interlocutória

08/03/2021, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021, 16:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

05/03/2021, 16:55

Juntada de Petição

05/03/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/03/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 13:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/03/2021, 13:36

Juntado(a)

04/03/2021, 13:35

Determinada a intimação

02/03/2021, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 12:36

Decisão interlocutória

02/03/2021, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 11:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

02/02/2021, 11:34

Juntada de Petição

02/02/2021, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/01/2021, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 13:21

Determinada a intimação

29/01/2021, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2021, 08:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

19/06/2020, 16:37

Juntada de Petição

19/06/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/06/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

19/06/2020, 03:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 01:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 21:01

Disponibilização de Edital - no dia 19/02/2020

20/02/2020, 17:51

Intimação por Edital

20/02/2020, 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 19/02/2020

18/02/2020, 13:28

Expedido Edital - citação

17/02/2020, 15:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/02/2020, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

13/02/2020, 10:40

Juntada de Petição

13/02/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/02/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

11/02/2020, 21:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

23/01/2020, 18:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/01/2020, 13:57

Expedição de ofício

13/12/2019, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 18:06

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50274283320194025101

10/12/2019, 09:06

Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

08/05/2019, 17:34

Despacho/Decisão - de Expediente

08/05/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/05/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/05/2019, 08:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

06/05/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2019, 15:22

Autos com Juiz para Sentença

06/05/2019, 10:16

Juntada de certidão

02/05/2019, 16:27

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 17:44

SENTENÇA

•28/10/2021, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

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