—

Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANCISCO VIEIRA RANSATTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

—

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 372

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 372

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367 - Ciência Tácita

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Juntada de Petição

Todas as movimentações(375)

Todos os documentos(52)