Execução Fiscal 0002366-09.2011.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 0002366-09.2011.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002366-09.2011.4.02.5117/RJ EXECUTADO: INDIGO BEND COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (OAB RJ102717) ADVOGADO(A): ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (OAB RJ112382) EXECUTADO: EMMILY DE SA CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO(A): ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (OAB RJ112382) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de INDIGO BEND COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS LTDA e EMMILY DE SA CARVALHO GUIMARAES. Na decisão proferida no evento 218, DESPADEC1 foi rejeitada a exceção de pré-executividade apresentada. Na manifestação do evento 224, PET1 a exequente requereu “seja desconsiderado o pleito de redirecionamento em face do Sr. THIAGO DE SA CARVALHO” bem como, em razão do péssimo estado de conservação das máquinas de costuras penhoradas, a realização de nova penhora de ativos financeiros por meio do SISBAJUD. Manifestação das executadas em que aduzem a realização do parcelamento do débito e requerem a suspensão do processo (evento 226, PET1). Nova manifestação da União/Fazenda Nacional em que informa a inexistência de parcelamento, o pagamento do débito inscrito em dívida ativa sob o n. 397554605. Requer a extinção do processo em relação à CDA n. 387554605. Quanto ao crédito remanescente (CDA n. 397554613), requer a substituição de penhora (evento 229, PET1). Decido. Inicialmente, haja vista a informação do pagamento do crédito inscrito em dívida ativa sob o n. 397554605, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à CDA n. 397554605, nos termos do art. 924, II, do CPC. Antes da análise do pedido de substituição da penhora formulado pela exequente, com fundamento no “péssimo estado de conservação” dos bens penhorados, expeça-se mandado constatação e reavaliação dos bens penhorados no evento 8. Haja vista a controvérsia acerca do parcelamento, intimem-se as executadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a inexistência de acordo de parcelamento informada pela exequente. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(26)