Procedimento Comum Cível 0142155-95.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 334.768,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAFAEL KANN DONATO

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR

OAB/RJ 213369·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO

OAB/RJ 152392·CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/07/2025, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

24/07/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/07/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/07/2025, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

18/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:30

Despacho

16/07/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/07/2025, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 21:16

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/07/2025, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

24/07/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/07/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 21:16

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legal

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18/07/2025, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

18/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:30

Despacho

16/07/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/07/2025, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 21:16

Convertido o Julgamento em Diligência

10/06/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/06/2025, 20:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

02/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/05/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/05/2025, 19:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0142155-95.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL KANN DONATO ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) ADVOGADO(A): LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR (OAB RJ213369) DESPACHO/DECISÃO Voltem conclusos para sentença.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:59

Despacho

29/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/04/2025, 23:59

Despacho

10/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

28/07/2020, 03:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

03/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/06/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/06/2020, 14:53

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/06/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 12:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/06/2020, 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/05/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/05/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 22:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2020, 22:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 15:15

Juntada de Petição

23/05/2019, 15:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

03/04/2019, 13:31

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

03/04/2019, 13:28

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/03/2019, 13:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

20/03/2019, 15:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

20/03/2019, 15:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

18/03/2019, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

18/03/2019, 15:28

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

10/10/2018, 17:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

20/09/2018, 12:35

Localização Interna - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

11/09/2018, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/08/2018, 13:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

10/08/2018, 14:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

08/08/2018, 17:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

23/05/2017, 14:52

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

23/05/2017, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/04/2017, 15:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

30/03/2017, 17:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

23/03/2017, 16:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

10/02/2017, 15:04

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

09/02/2017, 17:01

Redistribuição por Dependência - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

09/02/2017, 16:23

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

31/01/2017, 15:20

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

31/01/2017, 15:19

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

11/11/2016, 15:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

07/11/2016, 15:36

Juntada - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

26/10/2016, 08:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

25/10/2016, 15:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

24/10/2016, 16:07

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

20/10/2016, 15:52

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

20/10/2016, 11:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

20/10/2016, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2019, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2017, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2016, 15:52