Procedimento Comum Cível 0142155-95.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAFAEL KANN DONATO

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Autor

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ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO

OAB/RJ 152392·CPF·Representa: Autor

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR

OAB/RJ 213369·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

27/07/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0142155-95.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL KANN DONATO ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) ADVOGADO(A): LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR (OAB RJ213369) DESPACHO/DECISÃO Eventos 63 c/c 69: Compulsando os autos, verifica-se que de fato há questão de prejudicialidade entre o presente feito e os Embargos à Execução Fiscal nº 5033483- 97.2019.4.02.5101. Deste modo, tendo em vista que o processo correlato ainda aguarda o julgamento de Recurso Especial e considerando a anuência da União com o pedido de sobrestamento, suspenda-se o feito, com fulcro nos incisos II e V, a do art. 313 do CPC. Intimem-se para ciência.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 12:30

Julgamento em Diligência

10/06/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0142155-95.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL KANN DONATO ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) ADVOGADO(A): LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR (OAB RJ213369) DESPACHO/DECISÃO Voltem conclusos para sentença.

30/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/05/2025, 15:59

Mero expediente

10/04/2025, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 11:37

Por decisão judicial

23/06/2020, 12:43

Outras Decisões

23/06/2020, 11:47

Mero expediente

13/05/2020, 22:32

Distribuição (sorteio)

20/10/2016, 10:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 00:00

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legal

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DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00