Cumprimento de sentença 5112520-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.760,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAVEL MARQUES BAIAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 160880·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2026, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510021522 processada no TRF2 com o no. 50699111620264029666/TRF (PAVEL MARQUES BAIAO)

05/05/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510021522

30/04/2026, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

23/04/2026, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

13/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

10/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

09/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510021522

09/04/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/03/2026, 03:07

Todas as movimentações(128)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2026, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510021522 processada no TRF2 com o no. 50699111620264029666/TRF (PAVEL MARQUES BAIAO)

05/05/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510021522

30/04/2026, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/04/2026, 03:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

23/04/2026, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

13/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

10/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

09/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510021522

09/04/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

05/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 12:32

Determinada a intimação

03/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:55

Juntada de Petição

08/12/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

25/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/11/2025, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/11/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/11/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/11/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/11/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

30/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/10/2025, 02:01

Determinada a intimação

28/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

28/10/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/09/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

18/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

16/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:00

Juntada de Petição

16/09/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

03/09/2025, 11:40

Decisão interlocutória

03/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

28/07/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

14/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 11:28

Determinada a intimação

10/07/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/06/2025, 17:30

Juntada de Petição

16/06/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/06/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

08/06/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/06/2025, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

05/06/2025, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112520-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAVEL MARQUES BAIAO ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA SANTOS (OAB RJ160880) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

29/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

29/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

29/05/2025, 16:05

Homologada a Transação

29/05/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 17:03

Juntada de Petição

24/05/2025, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/05/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

30/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12S)

19/03/2025, 17:14

Juntada de certidão

19/03/2025, 17:14

Juntada de Petição

19/03/2025, 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/03/2025, 17:35

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18

18/03/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/03/2025, 11:05

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAVEL MARQUES BAIAO <br/> Data: 18/03/2025 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA

13/02/2025, 19:58

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJA-RJ)

13/02/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/02/2025, 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/01/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/01/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/01/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/01/2025, 20:29

Não Concedida a tutela provisória

13/01/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 12:17

Juntada de certidão

07/01/2025, 09:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/12/2024, 22:51

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 11:28

SENTENÇA

•29/05/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 19:58

OUTROS

•14/01/2025, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:58