Execução Fiscal 0004132-07.2000.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2000

Valor da Causa

R$ 52.195,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA

CNPJ

Reu

ALMIR LOURENCO UMBELLINO

CPF

Reu

JOSE MANUEL MONTEIRO VARGES

CPF

Reu

VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA

CNPJ

Reu

ALMIR LOURENCO UMBELLINO

CPF

Reu

JOSE MANUEL MONTEIRO VARGES

CPF

Reu

VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

MANOEL MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

21/04/2026, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

16/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

15/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

14/04/2026, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004132-07.2000.4.02.5110/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 46, 55

13/04/2026, 13:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 00041320720004025110/TRF2

07/04/2026, 13:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2

29/11/2025, 17:38

Juntada de Petição

07/11/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

05/11/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

25/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:43

Todas as movimentações(220)

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

21/04/2026, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

16/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/04/2026, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 08:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

14/04/2026, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004132-07.2000.4.02.5110/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 46, 55

13/04/2026, 13:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 00041320720004025110/TRF2

07/04/2026, 13:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2

29/11/2025, 17:38

Juntada de Petição

07/11/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

05/11/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

25/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

12/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

10/09/2025, 10:15

Juntada de Petição

04/09/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

04/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

03/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 190

06/06/2025, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

06/06/2025, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/06/2025, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 13:33

Determinada a intimação

03/06/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

02/06/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

02/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 183

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004132-07.2000.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer a prescrição do crédito executado nesses autos, CDA nº 70299016685-71, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, II, do CPC.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 16:27

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 22:06

Decisão interlocutória

01/04/2025, 10:25

Juntada de Petição

06/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/01/2025, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:51

Determinada a intimação

10/12/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2024, 13:59

Juntada de Petição

12/11/2024, 20:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/12/2020, 06:53

Juntada - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

02/02/2017, 16:42

Juntada - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

02/02/2017, 16:42

Juntada - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

02/02/2017, 16:42

Juntada - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

02/02/2017, 16:42

Localização Interna - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

19/01/2016, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

26/10/2015, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

26/10/2015, 14:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQCJ-MARIANNE CRISTINE ARAUJO DA SILVA BLEDES)

16/10/2015, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

23/09/2015, 12:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

18/09/2015, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

16/09/2015, 20:46

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/06/2015, 21:20

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

30/04/2015, 14:37

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

27/04/2015, 20:41

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

27/04/2015, 15:28

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/04/2015, 19:52

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

06/04/2015, 10:14

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

02/03/2015, 10:29

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

28/01/2015, 20:12

Localização Interna - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

02/12/2014, 16:39

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

01/12/2014, 11:11

Localização Interna - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

26/11/2014, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

18/11/2014, 13:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

30/10/2014, 13:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

22/10/2014, 14:30

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

03/09/2014, 20:07

Localização Interna - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

03/09/2014, 16:14

Localização Interna - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

02/09/2014, 15:52

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

01/09/2014, 18:08

Localização Interna - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

18/08/2014, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

18/08/2014, 13:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

12/08/2014, 10:15

Localização Interna - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

05/08/2014, 14:55

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

01/08/2014, 16:49

Remessa Interna para Modificações - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

11/07/2014, 15:06

Localização Interna - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

16/06/2014, 15:54

Suspensão por ART.28 DA LEF - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

13/06/2014, 21:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

13/06/2014, 21:41

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

13/06/2014, 17:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

13/06/2014, 15:44

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

13/06/2014, 15:39

Localização Interna - (JRJQCJ-MARIANNE CRISTINE ARAUJO DA SILVA BLEDES)

05/06/2014, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJQCJ-MARIANNE CRISTINE ARAUJO DA SILVA BLEDES)

05/06/2014, 14:18

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

28/06/2013, 16:58

Localização Interna - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

14/06/2013, 18:02

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

10/05/2013, 18:16

Localização Interna - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

09/05/2013, 16:36

Localização Interna - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

03/05/2013, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

03/04/2013, 15:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

03/04/2013, 15:07

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

02/04/2013, 10:02

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

02/04/2013, 07:55

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

26/03/2013, 17:22

Localização Interna - (JRJHBO-NATHALIA BITENCOURT RIBEIRO)

07/03/2013, 16:38

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

04/03/2013, 09:30

Localização Interna - (JRJJQW-JOELTON BATISTA CAVALCANTE)

05/02/2013, 14:30

Conclusão para Decisão - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

09/08/2012, 14:22

Juntada - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

06/08/2012, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

06/08/2012, 16:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

27/07/2012, 11:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

19/07/2012, 18:38

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

17/07/2012, 15:41

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

17/07/2012, 15:37

Conclusão para Sentença - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

02/07/2012, 11:58

Reativação de Suspensão - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

02/07/2012, 11:57

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

10/05/2012, 15:31

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

26/04/2012, 12:38

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

29/03/2012, 08:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

11/11/2011, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

07/11/2011, 15:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

05/04/2011, 17:34

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

31/03/2011, 18:45

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

30/03/2011, 13:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFHE-RAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA)

10/02/2011, 13:41

Localização Interna - (JRJLNK-LESSANDRA DE SANT'ANA COSTA)

05/05/2010, 16:37

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

21/05/2009, 18:32

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

19/03/2009, 15:04

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

05/02/2009, 17:14

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

02/02/2009, 14:32

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

30/01/2009, 14:30

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

13/06/2008, 18:12

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

06/06/2008, 15:37

Localização Interna - (JRJBGH-BERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS)

14/05/2008, 17:33

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

09/05/2008, 15:19

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

09/05/2008, 14:39

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

07/05/2008, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

07/05/2008, 12:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

17/04/2008, 13:33

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

16/04/2008, 18:31

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

07/04/2008, 13:57

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

12/03/2008, 12:03

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

27/02/2008, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

27/02/2008, 17:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

10/01/2008, 11:13

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

11/12/2007, 14:29

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

08/08/2007, 12:15

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

24/07/2007, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

24/07/2007, 11:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

28/06/2007, 11:40

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

28/06/2007, 10:36

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

15/06/2007, 13:47

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

06/03/2007, 16:12

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

26/01/2007, 14:05

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

26/01/2007, 11:24

Devolução de Remessa - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

26/01/2007, 11:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

22/01/2007, 11:45

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

19/01/2007, 16:20

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

12/01/2007, 12:30

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

18/12/2006, 15:13

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

04/12/2006, 17:45

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

24/11/2006, 15:30

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

08/08/2006, 18:11

Localização Interna - (JRJIUD-LAISA DE SOUSA PARAVIDINO)

07/08/2006, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJIUD-LAISA DE SOUSA PARAVIDINO)

07/08/2006, 10:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

20/04/2006, 11:44

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

07/04/2006, 14:55

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

09/12/2005, 18:17

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

06/12/2005, 19:26

Remessa Interna - (MPS-MPS)

23/11/2005, 08:01

Redistribuição por Dependência - (MPS-MPS)

23/11/2005, 08:00

Remessa Interna - (MPS-MPS)

23/11/2005, 07:59

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

05/09/2005, 18:40

Juntada - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

11/07/2005, 12:07

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

17/06/2005, 18:41

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

23/09/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

23/06/2004, 21:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

26/01/2004, 21:35

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

22/01/2004, 21:34

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

20/01/2004, 23:58

Remessa Interna para Modificações - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

20/01/2004, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

20/01/2004, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

20/01/2004, 21:31

Remessa Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

20/01/2004, 21:30

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/07/2003, 19:00

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

06/05/2003, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

06/05/2003, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

06/05/2003, 21:27

Remessa Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

06/05/2003, 21:26

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

25/10/2002, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

25/10/2002, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

26/09/2002, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

26/09/2002, 21:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

19/09/2002, 21:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

19/09/2002, 21:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

19/09/2002, 21:19

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/07/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

15/07/2002, 21:18

Remessa Interna para Anotação - (JRJSZN-SUZANA DE FATIMA LEAL VIANNA)

01/07/2002, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

01/07/2002, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

01/07/2002, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

01/07/2002, 21:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

03/05/2002, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

02/05/2002, 21:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

22/06/2001, 21:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

22/06/2001, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

22/06/2001, 21:09

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

13/09/2000, 23:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

08/09/2000, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

31/08/2000, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

31/08/2000, 21:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

29/06/2000, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

29/06/2000, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

29/06/2000, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

29/06/2000, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

09/06/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

09/06/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

09/06/2000, 11:13

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 13:03

SENTENÇA

•01/09/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:33

SENTENÇA

•28/05/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:51

Anexo

•12/11/2024, 20:47

SENTENÇA

•02/07/2012, 11:58