Apelação Cível 0004132-07.2000.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004132-07.2000.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46, 55

13/04/2026, 13:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

07/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2026

07/04/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/04/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/04/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/04/2026, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2026, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/03/2026, 13:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2026, 02:07

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004132-07.2000.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46, 55

13/04/2026, 13:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

07/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2026

07/04/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/04/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:17

EXTRATO DE ATA

•25/02/2026, 02:07

06/04/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/04/2026, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2026, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/03/2026, 13:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2026, 02:07

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 21

23/01/2026, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2026, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

23/01/2026, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de certidão - 03/12/2025 11:54:03)

05/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

03/12/2025, 16:06

Juntado(a)

03/12/2025, 16:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

03/12/2025, 11:55

Recebidos os autos - RJSJM02 -> TRF2

29/11/2025, 17:38

Processo Reativado - Novo Julgamento

29/11/2025, 17:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/12/2020, 18:18

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/04/2018, 13:34

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/05/2014, 12:24

Migração TRÂNSITO EM JULGADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/05/2014, 12:23

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/04/2014, 14:26

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2014, 12:49

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2014, 12:44

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/04/2014, 11:18

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2014, 14:30

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/03/2014, 14:16

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/03/2014, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2014, 19:33

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2014, 14:06

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/02/2014, 17:16

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/02/2014, 16:19

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2014, 17:49

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2014, 17:17

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/01/2014, 18:51

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2014, 16:05

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/12/2013, 14:28

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/12/2013, 13:49

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/12/2013, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/12/2013, 14:59

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2013, 19:14

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/11/2013, 18:15

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/11/2013, 15:05

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2013, 18:10

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2013, 17:58

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/08/2013, 10:11

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/08/2013, 10:52

Distribuição por Dependência - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2013, 19:34