Apelação Cível 5113030-16.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 338.101,20

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KRISHNASWAMY RAJAGOPAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5113030-16.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 13, 22

24/03/2026, 13:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

23/03/2026, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

23/03/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/03/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

26/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2026, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

25/02/2026, 11:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2026, 11:00

Não conhecido o recurso - por unanimidade

25/02/2026, 02:07

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5113030-16.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 13, 22

24/03/2026, 13:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

23/03/2026, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

23/03/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 11:00

09/03/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

26/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2026, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

25/02/2026, 11:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2026, 11:00

Não conhecido o recurso - por unanimidade

25/02/2026, 02:07

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 14

23/01/2026, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2026, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

23/01/2026, 15:34

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

14/08/2025, 15:45

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

12/08/2025, 19:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/08/2025, 13:09