Procedimento Comum Cível 5096523-48.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 89.849,11

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

05/08/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/08/2025, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096523-48.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/06/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/06/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/06/2025, 15:03

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

05/08/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/08/2025, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 14:03

OUTROS

•12/06/2025, 12:32

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096523-48.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/06/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/06/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/06/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096523-48.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos no art. 85 do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade encontra-se suspensa ante a gratuidade de justiça deferida. Caso haja recurso, intimem-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos ao TRF da 2ª Região, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 2º e 3º, do CPC). P.R.I

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 16:44

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/01/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/01/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/01/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:25

Decisão interlocutória

08/01/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/01/2025, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2024, 14:15

Despacho

12/12/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

10/12/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 11:24

Despacho

03/12/2024, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

02/12/2024, 12:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/11/2024, 16:09

Despacho

27/11/2024, 18:36

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 11:38

Despacho

23/10/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 15:15

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2024, 15:03

Decisão interlocutória

16/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2024, 06:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

02/09/2024, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/08/2024, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2024, 09:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

05/08/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/08/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/08/2024, 10:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/08/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:07

Decisão interlocutória

30/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/06/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/04/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/04/2024, 19:54

Despacho

24/04/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/04/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/03/2024, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/03/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:29

Convertido o Julgamento em Diligência

06/03/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/08/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/08/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/08/2023, 14:25

Juntada de Petição

06/07/2023, 09:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/06/2023, 23:59

Determinada a citação

13/06/2023, 13:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009095620234020000/TRF2

13/06/2023, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009095620234020000/TRF2

24/03/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/02/2023, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/02/2023, 08:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/02/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/02/2023, 19:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009095620234020000/TRF2

01/02/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2023, 13:26

Despacho

01/02/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/01/2023, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009095620234020000/TRF2

31/01/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/01/2023, 14:36

Despacho

19/01/2023, 07:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2023, 07:11

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/01/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/12/2022, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2022, 11:38

Despacho

14/12/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 18:24

Juntada de certidão

13/12/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 11:38

OUTROS

•12/06/2025, 12:31

SENTENÇA

•29/05/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 13:49

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 14:03

OUTROS

•12/06/2025, 12:32

OUTROS

•12/06/2025, 12:31

SENTENÇA

•29/05/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 11:38